Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra E. O Balanço Financeiro registra os restos a pagar inscritos no final do exercício como Recebimentos Extraorçamentários, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP. Essa é a única alternativa que descreve corretamente o tratamento de um item em uma demonstração contábil pública.
A questão exige conhecimento sobre a estrutura e o conteúdo de cada demonstração contábil prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O erro mais comum é confundir a natureza dos registros (orçamentário, patrimonial, financeiro) ou classificar indevidamente itens entre correntes e de capital, ou entre financeiros e permanentes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A despesa empenhada (restos a pagar) deve ser classificada no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, e não no Passivo Permanente. O Passivo Permanente abrange obrigações de longo prazo, como dívida fundada. O empenho de materiais de escritório é uma obrigação de curto prazo (passivo financeiro).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A aquisição de veículo com pagamento à vista é um fato permutativo: troca de um ativo (caixa) por outro (veículo), sem alterar o patrimônio líquido. Portanto, não configura Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). A VPD ocorre quando há redução do patrimônio líquido, como no reconhecimento de uma despesa que não gera ativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) registra pagamentos efetivos (desembolsos), não empenhos. O empenho é um estágio da despesa orçamentária que não representa fluxo de caixa. A aquisição de materiais de limpeza, quando paga, seria classificada como desembolso operacional, mas a alternativa erra ao mencionar “despesa empenhada” como desembolso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário apresenta a previsão e a execução das receitas orçamentárias. Receita Patrimonial e Contribuições são receitas correntes (art. 11, §1º, Lei 4.320/1964). Porém, Depósito em Caução é ingresso extraorçamentário (não é receita), pois representa valor recebido em garantia, sujeito a devolução. Incluí-lo como receita corrente é incorreto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No Balanço Financeiro, os restos a pagar processados e não processados inscritos ao final do exercício (em 31/12/2023) são registrados como Recebimentos Extraorçamentários, pois representam aumento do passivo financeiro (ingresso de recursos para pagamento futuro). Essa é a previsão do MCASP (Parte IV – Balanço Financeiro) e da Lei 4.320/1964 (Anexo 13).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.