Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc070980
Banca
FCC
Órgão
PIAUÍPREV
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário
Considere as seguintes informações sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas por uma entidade públicа:- Em 04/12/2023, ocorreu o empenho de despesa para a aquisição de 100 cestas básicas, pelo valor total de R$ 16.000,00.- Em 15/12/2023, o fornecedor entregou as 100 cestas básicas à entidade e um crédito empenhado em liquidação foi registrado pelo valor total empenhado.- Em 18/12/2023, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.- Em 22/12/2023, as 100 cestas básicas foram gratuitamente distribuídas pela entidade às pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.- Em 08/01/2024, a despesa foi paga pelo valor total empenhado.De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a referida entidade
Aregistrou um passivo permanente em 04/12/2023 e um passivo circulante em 18/12/2023.
Bteve o seu resultado patrimonial diminuído em 22/12/2023.
Cteve o seu resultado de execução orçamentária diminuído em 08/01/2024.
Dteve o seu resultado de execução orçamentária diminuído em 22/12/2023.
Einscreveu R$ 16.000,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
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GabaritoB — teve o seu resultado patrimonial diminuído em 22/12/2023.
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Impacto Patrimonial e Orçamentário das Etapas da Despesa Pública
Gabarito: letra B. A distribuição gratuita das cestas básicas em 22/12/2023 representa uma desincorporação de ativo, reduzindo o patrimônio líquido, o que diminui o resultado patrimonial. As demais alternativas confundem os efeitos orçamentários (empenho) com os patrimoniais, ou classificam incorretamente os restos a pagar.
A questão exige conhecimento dos efeitos de cada etapa da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento) sobre o resultado orçamentário e o resultado patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O resultado patrimonial é apurado pelo regime de competência: variações ativas e passivas que alteram o patrimônio líquido. A doação de bens (desincorporação) reduz o ativo sem contraprestação, gerando variação patrimonial diminutiva.
O resultado de execução orçamentária (déficit/superávit) considera as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício. O empenho é o estágio que reconhece a despesa orçamentária; o pagamento é mero fluxo financeiro.
1Empenho (04/12)Orçamentário: reconhece despesa
2Liquidação (18/12)Verifica direito do credor
3Distribuição (22/12)Patrimonial: baixa de estoque
4Pagamento (08/01)Fluxo financeiro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
No empenho (04/12/2023) não se registra passivo permanente; cria-se um compromisso a liquidar (passivo circulante). Após a liquidação (18/12/2023), a obrigação torna-se exigível, também classifica como passivo circulante. A expressão "passivo permanente" não se aplica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 22/12/2023, as cestas básicas são doadas, saindo do estoque. Essa baixa patrimonial reduz o ativo e, por não haver ingresso de receita, gera uma variação patrimonial diminutiva, diminuindo o resultado patrimonial (patrimônio líquido).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O resultado orçamentário é afetado no momento do empenho (04/12/2023), quando a despesa é reconhecida no orçamento. O pagamento (08/01/2024) é mera quitação financeira, sem impacto no resultado de execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A distribuição em 22/12/2023 é um evento patrimonial, não orçamentário. A despesa orçamentária já havia sido empenhada em 04/12/2023, portanto não altera o resultado orçamentário em 22/12.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Em 31/12/2023, a despesa já estava liquidada (18/12/2023), portanto deve ser inscrita em restos a pagar processados. "Restos a pagar não processados" referem-se a empenhos não liquidados até o fim do exercício.
PEGA ESSA DICA!
Na execução da despesa, lembre-se: o orçamentário é afetado no empenho; o patrimonial é afetado no fato gerador (entrega/distribuição). A liquidação e o pagamento não alteram o resultado orçamentário. Para restos a pagar, a chave é a liquidação: se liquidada até 31/12 → processado; se não → não processado.