A Lei nº 6.404/1976, e suas alterações, estabelecem as definições das operações de resgate, amortização e reembolso de ações em companhias abertas. Sobre este tema, considere.I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social.II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.Está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BI, apenas.
CI e II, apenas.
DI e III, apenas.
EII e III, apenas.
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GabaritoE — II e III, apenas.
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Resgate, Amortização e Reembolso de Ações (Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra E. O item I é incorreto porque o resgate pode ocorrer com ou sem redução do capital social (Art. 44, §1º); os itens II e III estão corretos, respectivamente conforme Art. 44, §2º (amortização) e Art. 45 (reembolso a acionistas dissidentes).
A banca cobra a literalidade dos dispositivos da Lei das S.A. sobre operações com ações próprias. Vamos analisar cada afirmativa:
Operação
Conceito
Redução do Capital Social?
Fundamento Legal
Resgate
Pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação
Pode ou não ocorrer (não é obrigatória)
Art. 44, §1º
Amortização
Distribuição aos acionistas, a título de antecipação, de quantias que lhes caberiam em liquidação
Não
Art. 44, §2º
Reembolso
Pagamento aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações
Não se aplica (direito de recesso)
Art. 45
Operações com ações (Lei 6.404/1976)
1Resgate (art. 44, §1º)
Pagamento para retirar de circulação
Com ou sem redução do capital
2Amortização (art. 44, §2º)
Antecipação sem redução do capital
Quantia que tocaria na liquidação
3Reembolso (art. 45)
Pagamento a acionista dissidente
Direito de recesso
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Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que o resgate "implica na redução do capital social". Contudo, o Art. 44, §1º é expresso:
Art. 44, §1Lei-6404
O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.
Portanto, o resgate pode ser acompanhado de redução do capital, mas não é obrigatório. A expressão "implica na redução" é generalizante e errada.
Item II — ✅ Correto
A definição de amortização está exatamente no Art. 44, §2º:
Art. 44, §2Lei-6404
A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
A afirmativa reproduz fielmente o texto legal.
Item III — ✅ Correto
O reembolso é disciplinado pelo Art. 45 da Lei 6.404/1976 (direito de recesso). Corresponde ao pagamento aos acionistas dissidentes que, em razão de deliberações da assembleia geral que alterem direitos previstos em lei, exercem o direito de se retirar da companhia. A definição apresentada está correta.
Conclusão
Estão corretos apenas os itens II e III, o que corresponde à alternativa E.