Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FCC 2024
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fc070985
- Banca
- FCC
- Órgão
- PIAUÍPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Luiz, ao adquirir um produto com vício aparente de qualidade que o torna impróprio ao consumo a que se destina, pretende exigir que o fornecedor restitua imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada. Considerando que o produto não é essencial e que a substituição das suas partes viciadas não compromete a qualidade ou características desse produto, não lhe diminuindo, dessa forma, o valor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, nessa situação, Luiz
- Aapenas poderá exigir imediatamente, alternadamente a sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou o abatimento proporcional do preço, não sendo a restituição do valor pago uma opção para ele.
- Bnão poderá exigir imediatamente a restituição da quantia paga, pois a lei permite que seja requerido imediatamente apenas o abatimento proporcional do preço.
- Cnão poderá exigir imediatamente a restituição da quantia pega, pois a lei permite que seja requerida imediatamente apenas a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- Dapenas poderá exigir a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, no caso de o vício não ser sanado no prazo máximo de trinta dias.
- Epoderá exigir imediatamente a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.