Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc071101
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A política de desenvolvimento urbano é executada
- Apelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo Conselho Gestor da Política de Desenvolvimento Urbano.
- Bpor Comissão Bipartite formada pelo Município e pelo respectivo Estado.
- Cpelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
- Dpelo Poder Público Municipal, seguindo as normas fixadas por Comissão Tripartite formada pela União, pelo respectivo Estado e pelo próprio Município.
- Epelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas em Decreto.