Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2024
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc071145
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apuirou-se que Patricia havia feito um testamento por meio do qual constituía um legado de dois terços de todos os seus bens em favor da sua cuidadora, que não era herdeira necessária. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a referida disposição testamentária é
- Aineficaz somente naquilo que exceder a metade da herança, devendo o legado ser reduzido a esse limite.
- Bnula de pleno direito e não produz efeito nenlhum, porque, havendo herdeiros necessários, Patrícia não poderia constituir legado em favor de terceiro.
- Cplenamente eficaz, porque foi respeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
- Dplenamente eficaz, porque, atualmente, assiste ao testador o direito de dispor sobre a totalidade da sua herança, mesmo que possua herdeiros necessários.
- Enula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque desrespeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.