Administração Pública · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071224

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fc071224
Banca: FCC
Órgão: SEAD-PI
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Governamental - Especialidade: Infraestrutura (Engenharia Civil)

[..] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...], a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos pera a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugem-se.Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005)Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legisiativo no processo de políticas públicas caracteriza-se pela

Acomplexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.
Bdificuldade do poder Executivo em aprovar seus projetos de lei devido à inexistência de qualquer instrumento legislativo no rol de suas atribuições constitucionais,
Crigidez da agenda governamental, que, uma vez definida e detalhada, impede uma negociação mais flexível junto ao Legislativo, pois não é franqueada a este a possibilidade de sua modificação.
Dinfluéncia pessoal de quem ocupa a presidência, que, com a condição de que detenha eximia capacidade de persuasão, pode aprovar com maior facilidade os projetos de seu interesse.
Erelação de confito exacerbado, caracterizado por um jogo de perde e ganha, em que as posições inflexíveis de ambas as partes inviabilizam a solução dos problemas por meio da renovação da legislação.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — complexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relação Executivo-Legislativo no Brasil Contemporâneo

Gabarito: letra A. A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil caracteriza-se pela crescente complexidade, com criação de mecanismos institucionais que garantem interação constante, tanto em situações de cooperação quanto de conflito – essa é a visão consolidada na literatura sobre presidencialismo de coalizão e o modus operandi da governabilidade.

A banca testa o entendimento de que, no sistema presidencialista brasileiro, o Executivo não age isoladamente; ele negocia permanentemente com o Legislativo por meio de instrumentos constitucionais (medidas provisórias, pedidos de urgência, emendas, liberação de emendas parlamentares, etc.) e de coalizões partidárias. O texto de apoio ressalta que "processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar".

Característica	Alternativa A (Gabarito)	Alternativa B	Alternativa C	Alternativa D	Alternativa E
Relação Executivo-Legislativo	Interação constante e institucionalizada	Inexistência de instrumentos legislativos do Executivo	Agenda rígida e inflexível	Influência pessoal do presidente	Conflito exacerbado e inflexível
Mecanismos de interação	Presentes (cooperação e conflito)	Ausentes (falso)	Negociação impedida	Persuasão pessoal	Inviabilizam solução
Base na literatura	Presidencialismo de coalizão (Figueiredo & Limongi)	Não se sustenta	Contradiz a prática	Reducionista	Não reflete a realidade
Correção	✅ Correta	❌ Incorreta	❌ Incorreta	❌ Incorreta	❌ Incorreta

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a dinâmica real: o sistema político brasileiro tornou-se mais complexo, gerando mecanismos de interação que operam tanto em contextos de cooperação (aprovação de projetos de interesse do governo) quanto de conflito (vetos, obstruções, negociações orçamentárias). A ciência política brasileira, especialmente os estudos sobre presidencialismo de coalizão (Figueiredo & Limongi, 1999), confirma que o sucesso governamental depende dessa interação constante e institucionalizada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o Executivo não possui qualquer instrumento legislativo constitucional – o que é falso. O presidente da República dispõe de diversos instrumentos: iniciativa de leis, edição de medidas provisórias (CF, art. 62), solicitação de urgência (CF, art. 64, §1º), veto total ou parcial (CF, art. 66), além do poder de agenda e da liderança sobre a coalizão. A inexistência de instrumentos não se sustenta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Declara que a agenda governamental é rígida e impede negociação flexível, não sendo franqueada ao Legislativo a possibilidade de modificá-la. Na prática, o Congresso Nacional pode emendar os projetos do Executivo (dentro dos limites constitucionais), e a negociação é a regra. A própria tramitação de medidas provisórias envolve ampla negociação e alterações. A rigidez total não condiz com o sistema político brasileiro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Superdimensiona o papel da capacidade de persuasão pessoal do presidente. Embora habilidades pessoais possam ajudar, o sucesso legislativo depende muito mais da base de apoio no Congresso, da distribuição de cargos e emendas, e dos instrumentos institucionais. A literatura mostra que presidentes com baixa popularidade podem governar com coalizões sólidas, e presidentes carismáticos podem fracassar sem apoio partidário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve uma relação de conflito exacerbado, com posições inflexíveis que inviabilizam a renovação legislativa. Isso não corresponde à realidade brasileira, onde mesmo em momentos de crise há canais de negociação e produção legislativa. O presidencialismo de coalizão é justamente um sistema que combina conflito e cooperação, e não apenas conflito. A inflexibilidade total levaria ao colapso, o que não ocorre.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc071224