GabaritoD — Maurício e Marilda, apenas.
Gabarito: letra D. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é cabível quando a pena aplicada não for superior a quatro anos, o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, e as circunstâncias judiciais forem favoráveis, conforme a regra geral do Código Penal (Art. 44). No caso, Maurício foi condenado a 1 ano (preenche o requisito de pena 4 anos) e Marilda a 3 anos (também preenche), enquanto Rodolfo foi condenado a 5 anos, excedendo o limite legal para a substituição.
Maurício: Condenado a 1 ano de reclusão por crime contra as finanças públicas (Art. 359-A do CP). Como a pena é inferior a 4 anos e não há violência ou grave ameaça, é possível a substituição.
Marilda: Condenada a 3 anos de reclusão por contrabando (Art. 334-A do CP). A pena é inferior a 4 anos e o crime não envolve violência ou grave ameaça, sendo cabível a substituição.
Rodolfo: Condenado a 5 anos de reclusão por contratação direta ilegal (Art. 337-E do CP). A pena aplicada (5 anos) supera o limite máximo de 4 anos estabelecido pelo Código Penal para a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
O requisito objetivo da pena (não superior a quatro anos) é o filtro mais comum em provas para descartar a substituição. Sempre verifique o quantum da pena fixada na sentença antes de analisar os demais requisitos subjetivos.
Gabarito: letra D
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