Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2024
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc071246
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Considere as seguintes cláusulas:I. Estabelecem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.II. Determinam a utilização compulsória de arbitragem.III. Deixam ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.IV. Possibilitam a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as claáusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que constam em
- AI, II e Ill, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI e III, apenas.
- DI e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.