Administração Financeira e Orçamentária · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071256

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO

Código: fc071256
Banca: FCC
Órgão: SEAD-PI
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento

Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,

Ao principio do equillbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.
Bo orçamento do exercicio anterior não será utilizado como parâmetro ou montante minimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.
Cisso significa que a proposta baseia-se nas rúbricas constantes do orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas a projeção da inflação.
Dnão deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação aquelas que constaram da LOA do exercicio anterior, salvo as relativas a saúde e a educação.
Ea peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.

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GabaritoB — o orçamento do exercicio anterior não será utilizado como parâmetro ou montante minimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.

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Orçamento Base Zero (Zero-Based Budgeting)

Gabarito: letra B. O orçamento base zero (OBZ) exige que, a cada novo ciclo orçamentário, todos os gestores justifiquem integralmente suas propostas de despesa, partindo do zero, sem utilizar o orçamento do exercício anterior como parâmetro mínimo. Essa é a essência do modelo, conforme descrito no material de apoio: "A CADA CICLO orçamentário, TODAS as despesas devem ser justificadas, partindo do Zero" e "exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados" (I1).

A banca testa o conhecimento das características do OBZ em contraste com outros modelos, como o orçamento incremental. As alternativas incorretas ou descrevem outros modelos ou impõem condições que não são inerentes ao OBZ.

Orçamento Base Zero — só Alternativas Corretas: 1; só Alternativas Incorretas: 4; Alternativas Corretas∩Alternativas Incorretas: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o princípio do equilíbrio deve ser verificado de forma estrita com déficit zero. O OBZ não impõe déficit zero; ele é um método de elaboração que parte da rejustificação das despesas, independentemente do resultado fiscal. O equilíbrio orçamentário (receitas = despesas) é um princípio geral, não uma particularidade do OBZ.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição de OBZ: o orçamento anterior não serve como base; cada gestor precisa justificar suas reais necessidades. O material de apoio confirma: "não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa" e que o OBZ "exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados" (I1).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve o orçamento incremental, que toma o orçamento anterior como base e apenas adiciona ajustes marginais (como inflação). O OBZ, ao contrário, parte do zero.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impõe uma regra de não aumento nominal de despesas, salvo saúde e educação. Isso não é característica do OBZ. O OBZ não estabelece limites nominais; ele foca na justificação de cada gasto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Trata de vinculação de receitas, matéria regida pelo princípio da não afetação (CF, art. 167, IV) e suas exceções. O OBZ não veda vinculações; elas podem existir independentemente do método de elaboração orçamentária.

Gabarito: letra B

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