Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc071260
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo
Aapenas as originárias consideradas receitas propriamente orçamentárias, enquanto as derivadas são de natureza extraorçamentária.
Bderivadas aquelas que decorrem da alienação de bens e originárias as obtidas através da prestação de serviços públicos.
Cambas decorrentes da arrecadação tributária, porém as originárias provenientes de impostos e as derivadas de taxas e preços públicos.
Doriginárias aquelas decorrentes da cobrança de taxas pelo exercicio do poder de polícia.
Edenominadas derivadas as que são arrecadadas com base no poder de império do Estado, tais como os impostos e outros tributos.
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GabaritoE — denominadas derivadas as que são arrecadadas com base no poder de império do Estado, tais como os impostos e outros tributos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Receitas Públicas: Originárias x Derivadas
Gabarito: letra E. A classificação doutrinária entre receitas originárias (exploração do patrimônio/atividade econômica do Estado) e derivadas (decorrentes do poder de império, como tributos) é o critério que decide a questão. A alternativa E define corretamente as receitas derivadas como aquelas arrecadadas com base no poder de império do Estado, exemplificando com impostos e outros tributos.
A banca explora a confusão entre esses conceitos. Enquanto receitas originárias são obtidas pela exploração de atividades econômicas (aluguéis, prestação de serviços comerciais, alienação), as derivadas são extraídas coercitivamente do patrimônio do particular (tributos, multas).
Característica
Receita Originária
Receita Derivada
Fonte
Exploração de bens/atividades do Estado
Poder de império do Estado
Exemplos
Aluguéis, tarifas de serviços públicos não tributários, alienação
Impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas
Voluntariedade
Em regra, voluntária (contraprestação)
Compulsória (coercitiva)
Receitas públicas
1Originárias
Exploração do patrimônio/atividade
Voluntária (contraprestação)
Ex.: aluguéis, tarifas, alienação
2Derivadas
Poder de império do Estado
Compulsória (coercitiva)
Ex.: impostos, taxas, multas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as originárias são receitas orçamentárias. Na verdade, tanto originárias quanto derivadas são ingressos orçamentários. A natureza orçamentária ou extraorçamentária independe dessa classificação. Ex.: tributos (derivadas) são receita orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os conceitos. Alienação de bens é receita originária (exploração do patrimônio), e prestação de serviços públicos pode ser originária (serviços comerciais) ou derivada (taxas). A alternativa troca as definições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Equivoca-se ao afirmar que ambas decorrem de arrecadação tributária. Receitas originárias não são tributárias; decorrem da exploração econômica. Tributos (impostos, taxas) são sempre derivados, jamais originários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Taxas cobradas pelo poder de polícia são receitas derivadas, não originárias. A cobrança decorre do poder de império do Estado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente as receitas derivadas como aquelas arrecadadas com base no poder de império do Estado, exemplificando com impostos e outros tributos. Essa é a definição consagrada pela doutrina (MCASP): receitas derivadas são as que o Estado exige coercitivamente dos cidadãos.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se da palavra-chave "poder de império" para identificar receitas derivadas. Já para as originárias, pense em "exploração de bens e atividades do Estado". Faça uma tabela mental com os exemplos mais comuns: aluguéis, alienações, tarifas de serviços (originárias) versus impostos, taxas, contribuições (derivadas).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)