Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FCC 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fc071267
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Nas ultimas décadas, inúmeras politicas sociais de combate à pobreza e distribuição de renda foram implementadas no Brasil, observando-se diferentes resultados quanto aos objetivos alcançados. Sobre as caracteristicas dessas politicas no periodo mais recente:
AOs beneficiários das políticas sociais conformaram um eleitorado com importância política marginal, sendo pouco significativos para as seguidas eleições majoritarias no país.
BA transição democrática caracterizou-se pelo imobilismo da sociedade civil, como reflexo do regime autoritário anterior, com os avanços sociais ficando a cargo das novas instituições.
CCom a criação de inúmeros programas pais afora, obteve-se a universalização dos direitos sociais, o que pós fim a questão social e a séculos de fome e pobreza.
DA redução das desigualdades sociais observada é explicada pela trajetória de extensão dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, como aposentadoria, saúde e educação.
EO acesso aos direitos sociais, instituidos com o retorno da democracia em 1985, requeria um vínculo formal de trabalho, representado pela Carteira de Trabalho.
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GabaritoD — A redução das desigualdades sociais observada é explicada pela trajetória de extensão dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, como aposentadoria, saúde e educação.
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Políticas Sociais no Brasil Recente
Gabarito: letra D. A redução da desigualdade social observada nas últimas décadas decorre diretamente da ampliação dos direitos sociais promovida pela Constituição de 1988, que universalizou o acesso à saúde, educação e previdência, e criou programas de transferência de renda. As demais alternativas contêm distorções históricas ou conceituais.
A questão testa o conhecimento sobre as características das políticas sociais brasileiras no período pós-Constituição de 1988. É fundamental compreender que a CF/88 marcou uma ruptura com o modelo anterior, em que os direitos sociais estavam vinculados ao emprego formal, e instituiu uma lógica de universalização e cidadania social.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os beneficiários das políticas sociais têm importância política marginal. Na realidade, programas como o Bolsa Família consolidaram um amplo eleitorado que influencia decisivamente eleições majoritárias, tornando-se peça-chave na disputa política. A alternativa subestima o peso desse contingente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a transição democrática foi marcada pelo imobilismo da sociedade civil. Ao contrário, movimentos sociais, sindicatos e associações foram protagonistas na luta por direitos e na formulação da Constituição de 1988. A redemocratização foi acompanhada de forte mobilização popular.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os programas universalizaram os direitos sociais e eliminaram a questão social, a fome e a pobreza. Trata-se de um exagero: embora as políticas tenham avançado, persistem desigualdades, fome e pobreza em parcelas da população. A universalização plena não foi alcançada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a redução das desigualdades está ligada à extensão dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, como aposentadoria (previdência social), saúde (SUS) e educação (acesso universal). Esses direitos, combinados com políticas redistributivas (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada), contribuíram para a melhoria dos indicadores sociais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona o acesso aos direitos sociais ao vínculo formal de trabalho (Carteira de Trabalho). Essa era a realidade anterior a 1988, quando a proteção social era seletiva e contributiva. A Constituição de 1988 rompeu com esse modelo, estabelecendo direitos universais (saúde, educação) e assistenciais independentes do emprego formal.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E explora a confusão temporal: o candidato pode lembrar do vínculo trabalhista como requisito para direitos sociais — que vigorou até a CF/88 — e aplicá-lo erroneamente ao período mais recente. É essencial marcar que a Constituição de 1988 desvinculou o acesso a direitos fundamentais da condição de trabalhador formal.