Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc071268
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Contas contábeis da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são utilizadas para o registro contábil
Ada liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais.
Bde passivos contingentes decorrentes de causas trabalhistas.
Cdo lançamento de receita com Impostos.
Dda redução ao valor recuperável de bens intangiveis.
Eda obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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GabaritoA — da liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classe 6
Gabarito: letra A. As contas da classe 6 do PCASP são destinadas ao registro dos controles da execução do planejamento e orçamento, abrangendo as etapas da receita e da despesa orçamentária. A liquidação da despesa (como a de Pessoal e Encargos Sociais) é uma etapa da execução da despesa e, portanto, é registrada em contas da classe 6. As demais alternativas referem-se a fatos registrados em outras classes: patrimoniais (classes 1 a 4) ou de controles devedores/credores (classes 7 e 8).
Classe do PCASP
Finalidade
Exemplo de registro
Alternativa correspondente
Classe 6
Controles da execução do planejamento e orçamento (etapas da receita e despesa orçamentária)
Liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais
A (correta)
Classes 1 e 2 (patrimoniais) / 7 e 8 (controles)
Registro de passivos contingentes (prováveis ou possíveis)
Causas trabalhistas
B (incorreta)
Classes 1 e 4 (patrimoniais)
Reconhecimento de crédito tributário (VPA e ativo)
Lançamento de receita com Impostos
C (incorreta)
Classes 1 e 3 (patrimoniais)
Perda patrimonial (VPD e redução de ativo)
Redução ao valor recuperável de bens intangíveis
D (incorreta)
Classes 1 e 2 (patrimoniais)
Entrada de caixa e reconhecimento de passivo
Operação de crédito por ARO
E (incorreta)
Alternativa A — ✅ Correta
A liquidação da despesa é o momento em que se verifica o direito do credor e a obrigação de pagar, sendo uma etapa da execução orçamentária da despesa. Conforme o MCASP, as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) são utilizadas exatamente para registrar essas etapas, como o empenho, a liquidação e o pagamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Passivos contingentes decorrentes de causas trabalhistas são registrados em contas de natureza patrimonial (classe 2) se a perda for provável, ou em contas de controle (classes 7 e 8) se possível. Não pertencem à classe 6, que é voltada para execução orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O lançamento de receita (reconhecimento do crédito tributário) gera uma variação patrimonial aumentativa (VPA – classe 4) e um ativo (classe 1). Embora haja controle da execução orçamentária da receita na classe 6, o registro contábil principal desse fato não se dá nessa classe, mas sim nas classes 1 e 4. A alternativa induz a confundir o controle orçamentário com o reconhecimento patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A redução ao valor recuperável de bens intangíveis é uma perda patrimonial, registrada como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD – classe 3) e redução do ativo (classe 1). Não há envolvimento da classe 6.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) envolve entrada de caixa (classe 1) e reconhecimento de passivo (classe 2). O controle da execução dessa operação pode transitar pela classe 6, mas o registro contábil principal é nas classes 1 e 2. A alternativa sugere que o registro é feito exclusivamente na classe 6, o que é incorreto.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as classes do PCASP, lembre-se: classes 1 e 2 – patrimoniais (ativo e passivo); 3 e 4 – variações patrimoniais (diminutivas e aumentativas); 5 e 6 – orçamentárias (aprovação e execução); 7 e 8 – controles de compensação. Na classe 6 estão os atos de execução do orçamento (empenho, liquidação, pagamento, previsão da receita, arrecadação etc.).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)