Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc071269
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
De acordo com a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Aativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e o reconhecimento de sua constituição deve ser efetuado na natureza de informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Bativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e o reconhecimento de sua constituição deve ser efetuado na natureza de informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Cprovisão é um passivo de prazo ou valor incerto e o reconhecimento de sua constituição deve ser efetuado na natureza de informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Dprovisão é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e o reconhecimento de sua constituição deve ser efetuado na natureza de informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Eprovisão é uma obrigação presente que decorre de eventos passados e o reconhecimento de sua constituição deve ser efetuado na natureza de informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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GabaritoC — provisão é um passivo de prazo ou valor incerto e o reconhecimento de sua constituição deve ser efetuado na natureza de informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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Provisões e Ativos Contingentes (NBC TSP 03 e MCASP)
Gabarito: letra C. A provisão é definida como passivo de prazo ou valor incerto, decorrente de obrigação presente, e sua constituição é registrada na natureza patrimonial do PCASP. As demais alternativas ou confundem ativo contingente com provisão, ou erram a natureza da informação (orçamentária/resultado).
A questão exige o conhecimento das definições da NBC TSP 03 (que adota os conceitos da NBC TG 25 para o setor público) e da classificação das contas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que divide as informações em três naturezas: orçamentária, patrimonial e de resultado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre provisão (obrigação presente, incerta no prazo/valor) e passivo contingente (obrigação possível). Além disso, troca a natureza de informação: provisão é patrimonial, nunca orçamentária ou de resultado. Fique atento aos termos "possível" vs. "presente" e "orçamentária" vs. "patrimonial".
Conceito
Definição (NBC TSP 03)
Natureza da Informação (PCASP)
Reconhecimento
Ativo Contingente
Ativo possível que resulta de eventos passados
Patrimonial (se reconhecido)
Não é reconhecido; apenas divulgado quando provável
Provisão (correta)
Passivo de prazo ou valor incerto (obrigação presente)
Patrimonial
Constituição registrada na natureza patrimonial
Passivo Contingente
Obrigação possível que resulta de eventos passados
Patrimonial (se reconhecido)
Não é reconhecido; apenas divulgado
Provisão (erro comum)
Obrigação presente
Orçamentária ou de resultado
Incorreto: provisão é patrimonial
Provisão
Ativo Contingente
Registro
Passivo de prazo/valor incerto
Ativo possível
Definição
Natureza patrimonial
Não reconhecido (só divulga)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define ativo contingente corretamente como "ativo possível que resulta de eventos passados", mas afirma que seu reconhecimento deve ser feito na natureza orçamentária. Erro duplo: ativos contingentes não são reconhecidos (apenas divulgados quando prováveis) e, ainda que o fossem, seriam registrados na natureza patrimonial, não orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também define ativo contingente de forma correta, mas erra a natureza de informação: propõe a natureza de resultado. Ativos contingentes não são reconhecidos; sua eventual divulgação não gera registro contábil. A natureza de resultado é para variações patrimoniais (receitas e despesas), não para ativos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "provisão é um passivo de prazo ou valor incerto" (definição exata da NBC TSP 03) e que o reconhecimento de sua constituição é na natureza patrimonial. Correto: provisões são obrigações presentes com incerteza quanto ao prazo ou montante, registradas como passivo no patrimônio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define provisão como "obrigação possível que resulta de eventos passados". Erro: obrigação possível é passivo contingente; provisão é obrigação presente. Além disso, aponta a natureza de resultado, quando deveria ser patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define provisão como "obrigação presente que decorre de eventos passados" (correto), mas indica a natureza orçamentária. Erro: provisão é registrada na natureza patrimonial, pois altera o patrimônio líquido, não o orçamento.