Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc071270
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
No Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercicio financeiro de 2023 de um ente estadual, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, constata-se
Asaldo positivo da dotação quando a dotação inicial das despesas orçamentárias é inferior às despesas orçamentárias empenhadas no referido exercicio.
Bsuperávit de execução orçamentária quando as receitas orçamentarias realizadas são superiores as despesas orçamentárias pagas no referido exercicio.
Cinsuficiência de arrecadação quando a previsão inicial das receitas orçamentárias é superior as receitas orçamentárias lançadas no referido exercicio.
Dexcesso de arrecadação quando a previsão atualizada das receitas orçamentparias é inferior as receitas orçamentárias realizadas no referido exercicio.
Esaldo positivo da dotação quando a dotação inicial das despesas orçamentárias é superior as despesas orçamentárias pagas no referido exercicio.
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GabaritoD — excesso de arrecadação quando a previsão atualizada das receitas orçamentparias é inferior as receitas orçamentárias realizadas no referido exercicio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário (MCASP) – Quadro Principal
Gabarito: letra D. O excesso de arrecadação ocorre quando a previsão atualizada da receita é inferior à receita realizada; é o que define o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas trocam os conceitos (previsão inicial × atualizada, despesa empenhada × paga, receita lançada × realizada) ou utilizam a base de comparação incorreta.
A questão exige conhecer as rubricas do Quadro Principal do Balanço Orçamentário, especialmente os conceitos de excesso/insuficiência de arrecadação e saldo de dotação. O MCASP estabelece:
Excesso de arrecadação: previsão atualizada < receita realizada.
Insuficiência de arrecadação: previsão atualizada > receita realizada (ou previsão inicial, se não houve alteração, mas o termo técnico usa a atualizada).
Saldo da dotação: dotação atualizada – despesa empenhada (ou liquidada, mas não paga; e utiliza a dotação após as alterações).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o saldo positivo da dotação ocorre quando a dotação inicial é inferior às despesas empenhadas. Isso é impossível: o empenho não pode superar a dotação inicial sem abertura de créditos adicionais. O saldo positivo é calculado sobre a dotação atualizada, não a inicial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o conceito de superávit de execução orçamentária. O resultado orçamentário do exercício é a diferença entre receita realizada e despesa empenhada (art. 35 da Lei 4.320/1964). Comparar com despesa paga ignora os restos a pagar, distorcendo o resultado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define insuficiência de arrecadação comparando a previsão inicial com a receita lançada. O correto é comparar a previsão atualizada (já com alterações) com a receita realizada. Além disso, o termo “lançada” não é o padrão no Balanço Orçamentário; utiliza-se “realizada”.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o excesso de arrecadação: quando a previsão atualizada das receitas é inferior à receita realizada. É o conceito previsto no MCASP para apuração dos recursos utilizáveis na abertura de créditos adicionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o saldo positivo da dotação ocorre quando a dotação inicial é superior às despesas pagas. Novamente, o saldo é calculado sobre a dotação atualizada e compara-se com a despesa empenhada (ou liquidada), não com a paga. A dotação inicial é apenas a primeira estimativa; as alterações orçamentárias a modificam.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente os termos: "inicial" por "atualizada", "empenhada" por "paga" e "realizada" por "lançada". O candidato deve memorizar que o Balanço Orçamentário trabalha com a previsão atualizada (receitas) e dotação atualizada (despesas) para os confrontos. O resultado orçamentário usa despesa empenhada; o saldo de dotação também. Treine essas distinções para não cair nas inversões!
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)