Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc071271
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Os resultados de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e patrimonial, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados, respectivamente,
Apelo empenho de despesas de capital e pelo ajuste de perdas de estoques.
Bpelo pagamento de restos a pagar e pela apropriação mensal de férias.
Cpelo pagamento de despesas correntes e pelo recebimento de depósito em caução.
Dpelo recebimento antecipado de tributos e pelo empenho de despesas correntes.
Epela arrecadação de impostos e pela amortização do principal de operações de crédito.
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GabaritoA — pelo empenho de despesas de capital e pelo ajuste de perdas de estoques.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resultados Orçamentário e Patrimonial (Lei nº 4.320/1964 e MCASP)
Gabarito: letra A. O resultado da execução orçamentária (Lei nº 4.320/1964) é impactado pelas despesas empenhadas no exercício, enquanto o resultado patrimonial (MCASP) é impactado pelas variações patrimoniais diminutivas reconhecidas pelo regime de competência. A alternativa A relaciona corretamente o empenho de despesas de capital (reduz o resultado orçamentário) e o ajuste de perdas de estoques (VPD, reduz o resultado patrimonial).
A banca testa o conhecimento sobre os regimes contábeis: o resultado orçamentário segue o regime de caixa (receitas arrecadadas e despesas empenhadas), já o resultado patrimonial segue o regime de competência (VPA e VPD). A pegadinha central é confundir pagamento com empenho no âmbito orçamentário e confundir fatos permutativos com modificativos no patrimonial.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas B, C, D e E trocam, no primeiro item, o empenho (que impacta o resultado orçamentário) pelo pagamento (fluxo financeiro que não altera o resultado já apurado). No segundo item, incorrem em erros como considerar recebimentos extra-orçamentários (caução, amortização) como modificativos patrimoniais ou desconsiderar que o empenho de despesa corrente não afeta diretamente o resultado patrimonial. Atenção: o resultado orçamentário é apurado pela diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada; o pagamento é mera quitação. Já no patrimonial, apenas as variações efetivas (VPD/VPA) alteram o resultado; permutações (amortização, recebimento de caução) não.
1Resultado orçamentárioLei 4.320/64
2Receita arrecadada
3(-) Despesa empenhada
4= Resultado orçamentário
5Resultado patrimonialMCASP
6VPA (variações ativas)
7(-) VPD (variações passivas)
8= Resultado patrimonial
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Empenho de despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida) é uma despesa orçamentária empenhada, reduzindo o resultado orçamentário do exercício. Ajuste de perdas de estoques é uma variação patrimonial diminutiva (VPD) reconhecida por competência, reduzindo o resultado patrimonial. A alternativa espelha perfeitamente os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar não impacta o resultado orçamentário, pois a despesa já foi empenhada e considerada no exercício anterior (Lei nº 4.320/1964, art. 36). O pagamento é mero fluxo financeiro extra-orçamentário. A apropriação mensal de férias, por sua vez, é uma VPD que impacta o resultado patrimonial — mas como o primeiro item está errado, a alternativa inteira é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento de despesas correntes (já empenhadas) não altera o resultado orçamentário, que já foi afetado pelo empenho. O recebimento de depósito em caução é um ingresso extra-orçamentário (passivo), não é receita e não modifica o resultado patrimonial (fato permutativo). Ambos os itens estão equivocados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recebimento antecipado de tributos (receita orçamentária arrecadada) impacta o resultado orçamentário — esse item está correto. Porém, o empenho de despesas correntes não impacta o resultado patrimonial, pois o empenho é apenas o registro do compromisso; o reconhecimento patrimonial da despesa ocorre com a liquidação ou consumo (VPD). Portanto, o segundo item é falso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A arrecadação de impostos (receita orçamentária) realmente impacta o resultado orçamentário. A amortização do principal de operações de crédito, no entanto, é uma despesa de capital que reduz o passivo, mas não é VPD (é permutação). Pelo MCASP, a amortização não afeta o resultado patrimonial. Logo, o segundo item está errado.
MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)