Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc071272
Banca
FCC
Órgão
SEAD-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta o valor
Ada receita prevista com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria como Ativo Financeiro.
Bde depósito em caução recebido em dinheiro como Ativo Permanente.
Cdo lançamento de receita de Impostos como Ativo Permanente.
Dda despesa empenhada com Inversõs Financeiras como Passivo Permanente.
Eda apropriação mensal do 13° salario como Passivo Financeiro.
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GabaritoC — do lançamento de receita de Impostos como Ativo Permanente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (MCASP)
Gabarito: letra C. No Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial (MCASP), o direito a receber decorrente do lançamento de imposto é classificado como Ativo Permanente, pois depende de autorização orçamentária para sua realização. As demais alternativas confundem a natureza orçamentária ou extraorçamentária dos itens.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A receita prevista com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria é uma mera expectativa de arrecadação; não há registro contábil no ativo enquanto não ocorrer o lançamento ou o recebimento. A classificação correta para o direito a receber de impostos lançados é Ativo Permanente, e não Financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O depósito em caução recebido em dinheiro representa uma garantia que deverá ser devolvida ao depositante, constituindo um passivo (obrigação de restituir). O valor recebido é classificado como Passivo Financeiro (por independer de autorização orçamentária para devolução), e não como Ativo Permanente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento da receita de Impostos gera um direito a receber (crédito tributário). Esse direito depende de autorização orçamentária para ser realizado (a arrecadação está prevista no orçamento) e, portanto, é classificado como Ativo Permanente no Quadro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A despesa empenhada com Inversões Financeiras é um registro orçamentário (reserva de dotação), e não uma obrigação patrimonial reconhecida no Balanço. O passivo só surge com a liquidação da despesa; assim, a despesa empenhada não figura como Passivo (Permanente ou Financeiro) no Quadro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A apropriação mensal do 13º salário constitui uma provisão trabalhista, que será paga no futuro e depende de autorização orçamentária (despesa de pessoal prevista no orçamento). Por isso, o passivo correspondente é classificado como Passivo Permanente, e não como Passivo Financeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre itens orçamentários (que dependem de autorização orçamentária) e extraorçamentários. O lançamento de imposto é um direito orçamentário → Ativo Permanente. Já depósitos em caução são extraorçamentários → Passivo Financeiro. Fique atento à natureza da transação para não trocar as classificações.