Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024

Propriedade para Investimento (NBC TSP 06)

Gabarito: letra B. A NBC TSP 06 define propriedade para investimento como aquela mantida para auferir aluguel ou valorização do capital (ou ambas). Um terreno mantido para uso futuro ainda não definido se enquadra nessa definição, enquanto as demais alternativas estão expressamente excluídas pelo item 13 da norma, que lista exemplos de itens que não são propriedade para investimento.

A banca cobra a literalidade da NBC TSP 06, especialmente as exclusões previstas no item 13. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa descreve uma propriedade mantida para fornecer serviço social e que também gera entradas de caixa. O item 13(f) da NBC TSP 06 exclui expressamente esse tipo de propriedade do conceito de propriedade para investimento. A norma considera que tais propriedades são mantidas para serviços sociais, não para auferir receitas de aluguel ou valorização do capital, devendo ser contabilizadas conforme a NBC TSP 07.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Um terreno mantido para uso futuro ainda não definido não se enquadra em nenhuma das exclusões do item 13. Pode ser classificado como propriedade para investimento se a intenção for valorização do capital a longo prazo (ou uso futuro indeterminado). A norma não veda essa classificação, e a ausência de definição de uso permite interpretá-lo como investimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro está expressamente excluída pelo item 13(e). Nesse caso, o arrendador transfere substancialmente os riscos e benefícios da propriedade, não sendo tratada como propriedade para investimento na contabilidade do arrendador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sala comercial utilizada para finalidades administrativas é propriedade ocupada pelo proprietário, conforme item 13(c). Essa categoria está fora do alcance da NBC TSP 06, sendo tratada pela NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A propriedade em construção ou desenvolvimento por conta de terceiros é explicitamente excluída pelo item 13(b). Essas propriedades são tratadas como estoque ou contrato de construção, não como propriedade para investimento.

Conclusão: Apenas a alternativa B está correta, sendo o gabarito da questão.