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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2024

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
fc071300
Banca
FCC
Órgão
SEPLAN-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo)
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,
  1. Aas cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; os terrenos de marinha, exceto seus acrescidos.
  2. Bas ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, nestas, as que contenham a sede de Municípios, inclusive aquelas áreas afetadas ao serviço público.
  3. Cos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, exceto os terrenos marginais e as praias fluviais.
  4. Dos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; os recursos minerais, exceto os do subsolo; o mar territorial; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  5. Eo mar territorial; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; os potenciais de energia hidráulica; as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
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GabaritoE — o mar territorial; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; os potenciais de energia hidráulica; as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bens da União – Art. 20 da Constituição Federal

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente quatro dos incisos do art. 20 da CF/88 que elencam bens da União: mar territorial (inciso VI), terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (inciso XI), potenciais de energia hidráulica (inciso VIII) e cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos (inciso X). As demais alternativas contêm erros de exclusão ou inclusão indevida de itens.

O art. 20 da Constituição Federal dispõe:

Art. 20CF/88

Art. 20 – São bens da União: [...] VI – o mar territorial;

VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII – os potenciais de energia hidráulica;

IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que os terrenos de marinha são bens da União “exceto seus acrescidos”. O art. 20, VII, porém, inclui expressamente os acrescidos. Inciso correto: “terrenos de marinha e seus acrescidos”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 20, IV, considera bens da União as ilhas oceânicas e costeiras, excluídas as que contenham sede de Municípios (salvo áreas afetadas ao serviço público e unidade ambiental federal). A alternativa inverte a regra ao dizer “incluídas, nestas, as que contenham a sede de Municípios”.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 20, III, inclui como bens da União “bem como os terrenos marginais e as praias fluviais”. A alternativa os exclui ao usar “exceto os terrenos marginais e as praias fluviais”.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 20, IX, determina que são bens da União “os recursos minerais, inclusive os do subsolo”. A alternativa os exclui ao dizer “exceto os do subsolo”.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente quatro incisos do art. 20: mar territorial (VI), terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (XI), potenciais de energia hidráulica (VIII) e cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos (X). Nenhum erro.

Gabarito: letra E.

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