Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fc071301
Banca
FCC
Órgão
SEPLAN-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo)
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil
Aconstitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
Bconstitui-se em Estado de Direito e buscará a integração apenas econômica, política e social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Crege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; intervenção.
Dconstitui-se em Estado Democrático, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce apenas de forma indireta, ou seja, por meio de representantes eleitos, não havendo forma direta de participação do povo no poder.
Erege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: defesa da paz; desigualdade entre os Estados; repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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GabaritoA — constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
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Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o art. 1º, caput e parágrafo único da CF/88: a República constitui-se em Estado Democrático de Direito e todo poder emana do povo, exercido por representantes ou diretamente. As demais alternativas alteram ou suprimem palavras-chave, descumprindo a literalidade constitucional.
A questão exige conhecimento literal dos arts. 1º e 4º da Constituição Federal. Vamos analisar cada alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente termos‑chave: "intervenção" por "não‑intervenção" (C), "desigualdade" por "igualdade" (E), suprime "Democrático" (B e D) ou "de Direito" (D), e restringe a participação popular a apenas indireta (D). A leitura atenta do texto constitucional evita todas as armadilhas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o art. 1º, caput e parágrafo único:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos [...]
Parágrafo único — Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dois erros: (1) diz "Estado de Direito" (omite "Democrático"); (2) afirma que a integração latino‑americana visa aspectos "apenas econômica, política e social", quando o art. 4º, parágrafo único inclui também o aspecto cultural:
Art. 4CF/88
Art. 4º, Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lista o princípio da "intervenção", mas o art. 4º, IV estabelece não‑intervenção:
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] IV — não‑intervenção
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dois erros: (1) diz "Estado Democrático" (falta "de Direito"); (2) afirma que o poder é exercido "apenas de forma indireta", quando o parágrafo único do art. 1º admite expressamente o exercício diretamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Troca o princípio da "igualdade entre os Estados" (art. 4º, V) por desigualdade. Os demais princípios (defesa da paz; repúdio ao terrorismo e ao racismo) estão corretos, mas a presença de um termo errado invalida a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Decore os incisos do art. 4º e o parágrafo único; a FCC adora pedir a literalidade, especialmente os princípios que podem ser invertidos (não‑intervenção, igualdade, autodeterminação, solução pacífica).
MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)