Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2024

Forma de Estado: Federação

Gabarito: letra E. O enunciado descreve exatamente o conceito de Estado federal (federação): poder distribuído em centros regionais com autonomia política e administrativa, e um governo central que assegura a unidade e exerce competências exclusivas (defesa, política externa, economia). A Rússia é um exemplo de federação. As demais alternativas tratam de forma de governo (monarquia, república) ou sistema de governo (presidencialismo), que são categorias distintas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Estado unitário concentra o poder político em um único centro; há apenas descentralização administrativa, não política. Uruguai é unitário, mas a descrição do enunciado é de federação, não de Estado unitário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Monarquia constitucional é uma forma de governo (chefia de Estado hereditária com limites constitucionais), não uma forma de Estado. O Reino Unido é uma monarquia constitucional, mas o texto descreve federação, não monarquia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

República é uma forma de governo (chefia de Estado eletiva e temporária), não forma de Estado. Brasil é uma república federativa, mas a alternativa menciona apenas "República", que não corresponde à descrição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Presidencialismo é um sistema de governo (relação entre Executivo e Legislativo), não forma de Estado. Chile adota presidencialismo, mas o enunciado fala de distribuição territorial do poder, não de relações entre poderes.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Federação é a forma de Estado caracterizada por múltiplos centros de poder (entes federados) dotados de autonomia política e administrativa, com um governo central que exerce soberania e competências exclusivas (ex.: defesa, relações exteriores). A Rússia é um Estado federal, assim como Brasil, EUA, Alemanha, etc. A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente nesse conceito.

Gabarito: letra E.