Considere.I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.II. Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para Deputados Estaduais.III. Compete privativamente ao Governador do Estado, dentre outras atribuições, prestar, semestralmente, à Assembleia Legislativa, dentro de cento e vinte dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo.Segundo a Constituição do Estado do Piauí, está correto o que se afirma em
AIII, apenas.
BII, apenas.
CI, II e III.
DI e III, apenas.
EI e II, apenas.
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GabaritoE — I e II, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação Estadual – Constituição do Estado do Piauí
Gabarito: letra E (I e II, apenas). De acordo com o modelo federal e as constituições estaduais, o governador precisa de autorização da Assembleia para se ausentar do estado por mais de 15 dias ou do país por qualquer prazo, sob pena de perda do mandato (similar ao art. 83 da CF). As proibições e impedimentos dos deputados estaduais aplicam-se ao governador e vice-governador no que couber (como no art. 54, §1º da CF). Já a prestação de contas é anual, e não semestral, e o prazo constitucional é de 60 dias após a abertura do período legislativo, e não 120 dias – logo, o item III é incorreto.
A banca testa o conhecimento das regras constitucionais estaduais, que em grande parte seguem a simetria com a Constituição Federal. O texto da Constituição do Piauí não foi reproduzido no enunciado, mas o gabarito oficial e a lógica federativa permitem a análise.
Item
Conteúdo
Correto?
Fundamento
I
Governador não pode se ausentar do Estado por mais de 15 dias consecutivos, nem do País por qualquer prazo, sem autorização da Assembleia, sob pena de perda do mandato.
✅ Sim
Simetria com o art. 83 da CF; regra comum nas constituições estaduais.
II
Aplicam-se ao Governador e Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos dos Deputados Estaduais.
✅ Sim
Princípio da simetria constitucional (art. 54, §1º da CF).
III
Prestar contas semestralmente, dentro de 120 dias após a abertura do período legislativo.
❌ Não
A prestação de contas é anual, e o prazo é de 60 dias (não 120).
Item I — ✅ Correto
O governador não pode se ausentar do estado por mais de 15 dias consecutivos, nem do país por qualquer prazo, sem licença da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do cargo. Essa regra é comum a todas as constituições estaduais, espelhando o art. 83 da CF. A redação do item está correta.
Item II — ✅ Correto
Aplica-se ao governador e vice-governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para deputados estaduais. Isso decorre do princípio da simetria constitucional (art. 54, §1º da CF). O item está correto.
Item III — ❌ Incorreto
A prestação de contas pelo chefe do executivo estadual é anual, não semestral. Além disso, o prazo para apresentação é de 60 dias após a abertura do período legislativo (ou conforme previsto na constituição estadual), e não 120 dias. O item erra ao mencionar "semestralmente" e "cento e vinte dias".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a periodicidade (semestral em vez de anual) e o prazo (120 dias em vez de 60) da prestação de contas, induzindo o candidato a confundir com o modelo federal ou com prazos de outros instrumentos (como o relatório de execução orçamentária, que é bimestral). Lembre-se: a prestação de contas anual é regra no direito brasileiro.
Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos, o que corresponde à alternativa E.