Direito Civil · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071445

Direito CivilDireito das Sucessões

Código: fc071445
Banca: FCC
Órgão: TJ-AL
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária

Dora, mãe solteira de Alva, Eva e Júnior, faleceu em 2024. Alva, viúva, tem três filhos. Eva é solteira sem filhos. Júnior faleceu em 2020, deixando dois filhos. Considerando apenas essas informações e utilizando-se das regras do Código Civil, o patrimônio de Dora será partilhado da seguinte forma:

A3/4 do patrimônio para Alva, que representa seus filhos, e 1/4 do patrimônio para Eva, sendo que os filhos de Júnior não têm direito à herança.
B1/2 do patrimônio para Alva, que representa seus três filhos; 1/6 do patrimônio para cada filho de Júnior, por representação; e 1/6 do patrimônio para Eva.
C1/4 do patrimônio para Alva, 1/4 do patrimônio para cada filho de Júnior; 1/4 do patrimônio para Eva.
D1/2 do patrimônio para Alva e 1/2 do patrimônio para Eva, inexistindo direito à herança aos filhos de Júnior.
E1/3 do patrimônio para Alva; 1/6 do patrimônio para cada filho de Júnior, por representação, e 1/3 do patrimônio para Eva.

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GabaritoE — 1/3 do patrimônio para Alva; 1/6 do patrimônio para cada filho de Júnior, por representação, e 1/3 do patrimônio para Eva.

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Direito das Sucessões – Sucessão Legítima e Direito de Representação

Gabarito: letra E. Na sucessão legítima, quando o falecido deixa apenas descendentes (sem cônjuge ou companheiro), a herança é dividida igualmente entre os filhos (herdeiros de primeiro grau). Se um filho já faleceu antes do autor da herança, seus descendentes (netos) herdam por representação a parte que caberia ao filho pré-morto, dividindo-a entre si (CC, arts. 1.829, 1.833 e 1.851). Dora tinha três filhos: Alva, Eva e Júnior. Júnior pré-morreu, deixando dois filhos. Assim, a herança é dividida em três partes iguais: 1/3 para Alva, 1/3 para Eva, e 1/3 para os filhos de Júnior (que recebem por representação, cada um 1/6). É exatamente o que descreve a alternativa E.

Sucessão legítima (sem cônjuge)

1Herdeiros: descendentes
- Filhos (1º grau) → parte igual
- Netos (representação)
  - Filho pré-morto → netos dividem a parte
2Caso concreto (3 filhos)
- Alva (viva) → 1/3
- Eva (viva) → 1/3
- Júnior (pré-morto) → 1/3
  - Filho 1 → 1/6
  - Filho 2 → 1/6

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Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma que Alva recebe 3/4 (representando seus filhos) e Eva 1/4, excluindo os filhos de Júnior. Erro duplo: Alva não representa seus filhos – ela herda por direito próprio, e sua condição de viúva não a transforma em representante. Além disso, os netos (filhos de Júnior) têm direito de representação, não podendo ser excluídos.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Atribui 1/2 a Alva (representando seus três filhos), 1/6 a cada filho de Júnior e 1/6 a Eva. O erro está na parte de Alva: ela não representa seus filhos; a herança deve ser dividida igualmente entre as três linhas (Alva, Eva e Júnior), não cabendo a Alva metade do patrimônio.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Propõe 1/4 para Alva, 1/4 para cada filho de Júnior e 1/4 para Eva. Isso soma 1/4 + 1/2 + 1/4 = 1, mas os filhos de Júnior, por representação, recebem juntos apenas 1/3 (a parte do pai). Cada um teria 1/6, não 1/4. Além disso, o quinhão de Alva está subdimensionado (deveria ser 1/3).

Alternativa D – ❌ Incorreta

Divide a herança igualmente entre Alva e Eva, ignorando os filhos de Júnior. Viola o direito de representação, que concede aos netos a parte do pai pré-morto.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Distribui corretamente: 1/3 para Alva, 1/3 para Eva, e 1/3 para os filhos de Júnior (por representação, dividido em duas partes iguais de 1/6 cada). Reproduz fielmente o regime legal da sucessão legítima com direito de representação.

Gabarito: letra E

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