Legislação Estadual · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071463

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas

Código: fc071463
Banca: FCC
Órgão: TJ-AL
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária

Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991)

Aas três poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração. Tânia por 1 dia a cada mês, Odete por 2 dias, e Lourdes por 8 dias consecutivos.
Bas três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração. Odete e Tânia por um dia e Lourdes por 5 dias consecutivos.
CLourdes não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por se tratar de falecimento de enteado. Tânia e Odete poderão se ausentar sem prejuízo da remuneração, a primeira por 2 dias no mês e a segunda por 3 dias consecutivos.
Das três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração, sendo Tânia por duas vezes no mês; Odete por 1 dia e Lourdes por 3 dias consecutivos.
Esomente Odete poderá se ausentar sem prejuízo da remuneração, no máximo duas vezes ao ano.

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GabaritoA — as três poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração. Tânia por 1 dia a cada mês, Odete por 2 dias, e Lourdes por 8 dias consecutivos.

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Licenças e ausências no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991)

Gabarito: letra A. De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/1991, as três servidoras podem ausentar-se do serviço sem prejuízo da remuneração: Tânia (doação de sangue) por 1 dia a cada mês, Odete (alistamento eleitoral) por 2 dias, e Lourdes (falecimento de enteado) por 8 dias consecutivos. Essa é a previsão literal do estatuto alagoano.

A questão exige conhecimento das hipóteses de ausência legal previstas no regime próprio dos servidores estaduais, que normalmente acompanham a Lei federal nº 8.112/1990, mas com particularidades. Todas as alternativas trazem números ou condições diferentes, cabendo identificar a que corresponde exatamente ao texto da Lei 5.247/1991.

Servidora	Motivo da Ausência	Direito (dias)
Odete	Alistamento eleitoral	2 dias
Tânia	Doação de sangue	1 dia a cada mês
Lourdes	Falecimento de enteado	8 dias consecutivos

Ausências legais (Lei 5.247/91): Doação de sangue (1 dia por mês); Alistamento eleitoral (2 dias); Falecimento de enteado (dependente) (8 dias consecutivos)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente as previsões legais:

Doação de sangue: 1 dia por mês.
Alistamento eleitoral: 2 dias.
Falecimento de enteado (considerado dependente): 8 dias consecutivos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao fixar em apenas 1 dia para Tânia (doação de sangue) e 5 dias para Lourdes (falecimento). A lei estadual concede 1 dia por mês para doação de sangue e 8 dias para falecimento de enteado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Lourdes não pode se ausentar por se tratar de enteado. O enteado é equiparado a dependente, sendo permitida a licença de 8 dias. Além disso, troca os dias de Tânia (2 dias no mês, quando o correto é 1) e de Odete (3 dias consecutivos, quando o correto é 2).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta números divergentes: Tânia teria direito a 2 vezes no mês (correto é 1 dia por mês), Odete 1 dia (correto são 2 dias) e Lourdes 3 dias consecutivos (correto são 8).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringe indevidamente as ausências apenas a Odete e limita a 2 vezes ao ano. Na verdade, as três servidoras podem se ausentar, e os prazos são os indicados na alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre os prazos e a inclusão do enteado como familiar. Muitos estatutos não estendem a licença a enteados, mas a lei alagoana sim, desde que o enteado seja dependente. O candidato precisa memorizar os prazos exatos de cada hipótese de ausência.

Gabarito: letra A

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