Legislação Estadual · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071465

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas

Código: fc071465
Banca: FCC
Órgão: TJ-AL
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas, apenas poderá ser removido o servidor que tenha cumprido o estágio probatório e que conte com, pelo menos,

A2 anos de efetivo exercício na última unidade em que fora lotado, bem como não lenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de censura ou outra sanção mais grave.
B3 anos de efetivo exercício, bem como não tenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de qualquer pena disciplinar.
C3 anos de efetivo exercício na última unidade em que fora lotado, bem como não tenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de suspensão ou outra sanção mais grave.
D2 anos de efetivo exercício, independentemente de ter ou não sofrido, no triênio imediatamente precedente, a imposição de qualquer penalidade disciplinar.
E2 anos de efetivo exercício e ao menos um ano na última unidade em que fora lotado, bem como não tenha sofrido, no triênio imediatamente precedente, a imposição de suspensão ou outra sanção mais grave.

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GabaritoA — 2 anos de efetivo exercício na última unidade em que fora lotado, bem como não lenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de censura ou outra sanção mais grave.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Remoção de Servidor Público - Lei Estadual nº 7.889/2017 (Alagoas)

Gabarito: letra A (oficial). A Lei Estadual nº 7.889/2017, que reestruturou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas, exige para remoção o cumprimento do estágio probatório, pelo menos 2 anos de efetivo exercício na última unidade de lotação, e não ter sofrido censura ou sanção mais grave no biênio imediatamente anterior. A alternativa A reproduz fielmente esses requisitos.

A banca testa o conhecimento literal da lei, com variações nos prazos, penalidades e períodos. A questão exige atenção a cada detalhe.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa combina corretamente: 2 anos de efetivo exercício na última unidade + ausência de censura ou sanção mais grave no biênio precedente. Esses são os requisitos legais conforme o gabarito oficial e a estrutura típica de leis estaduais sobre remoção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao exigir 3 anos de efetivo exercício (o prazo correto é 2 anos) e ao vedar qualquer pena disciplinar (a lei restringe a censura ou sanção mais grave, não toda penalidade).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao exigir 3 anos na última unidade e ao mencionar suspensão ou mais grave (a lei especifica censura, e não suspensão, como sanção de referência).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora acerte o prazo de 2 anos, erra ao dispensar o requisito de penalidade (a lei exige que o servidor não tenha sofrido censura ou mais grave no biênio) e ao usar triênio em vez de biênio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao exigir 2 anos de efetivo exercício e ao menos um ano na última unidade (a lei exige 2 anos na última unidade, não um prazo menor). Também usa suspensão (deveria ser censura) e triênio (deveria ser biênio).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca prazos (2 por 3 anos), tipos de penalidade (censura por suspensão) e períodos de referência (biênio por triênio). Memorize exatamente: 2 anos na última unidade, censura ou mais grave, biênio.

Gabarito: letra A

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