Mandato no Código Civil
Gabarito: letra D. Conforme o art. 657 do Código Civil, "Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito". Portanto, o mandato pode ser verbal, salvo quando o ato exigir forma escrita. As demais alternativas contrariam disposições legais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dispõe o art. 658 do CC:
Código Civil:
Art. 658 — O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Logo, a presunção é de gratuidade, não de onerosidade. A alternativa inverte o sentido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 655 do CC estabelece:
Art. 655CC
Art. 655 — Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Portanto, é perfeitamente possível substabelecer por instrumento particular um mandato originalmente outorgado por instrumento público. A alternativa afirma o contrário, estando errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Código Civil, em seu art. 659, prevê que a aceitação do mandato pode ser tácita, resultando do começo de execução. Não há exceção apenas para evitar dano grave; a aceitação tácita é a regra geral. A alternativa impõe uma restrição inexistente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 657 do CC determina:
Art. 657CC
Art. 657 — A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.
Em complemento, o art. 656 admite o mandato verbal, escrito, expresso ou tácito. Assim, o mandato pode ser verbal, exceto quando o ato a ser praticado exija forma escrita. A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 661 do CC dispõe: "O mandato em termos gerais só confere poderes de administração." Logo, ao contrário do que afirma a alternativa, o mandato geral confere poderes de administração, não dependendo de previsão expressa. O que depende de poderes especiais e expressos são atos que exorbitam da administração ordinária (alienar, hipotecar, transigir, etc.).
Gabarito: letra D.