Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2024
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
fc071550
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os nomes de Macro e Micro, respectivamente. Essas duas ilhas, de imediato, se tornaram territórios federais e, pelas suas dimensões, logo foram povoadas. A primeira, Macro, foi dividida em Municípios, mas a segunda, Micro, não o foi. Em razão disso, com base nas regras da Constituição Federal de 1988, a União pode lançar e cobrar dos habitantes de
AMicro os impostos federais, estaduais e municipais.
Bambas as ilhas, os impostos federais, estaduais e municipais.
Cambas as ilhas apenas os impostos federais.
DMacro os impostos federais, estaduais e municipais.
Eambas as ilhas apenas os impostos federais e os impostos municipais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Micro os impostos federais, estaduais e municipais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência tributária cumulativa nos Territórios Federais
Gabarito: letra A. A União, nos Territórios Federais, detém competência para instituir os impostos estaduais. Caso o Território não seja dividido em Municípios, a União também pode instituir os impostos municipais, de forma cumulativa (CF, art. 147; CTN, art. 18). Assim, na ilha Micro (sem municípios), a União cobra todos os impostos; na ilha Macro (com municípios), a União cobra apenas os federais e estaduais, cabendo aos municípios os municipais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à regra: Micro, por ser Território Federal não dividido em Municípios, sujeita-se à competência cumulativa da União, que pode lançar e cobrar impostos federais, estaduais e municipais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a União cobraria todos os impostos em ambas as ilhas. Entretanto, em Macro, que possui Municípios, a competência para os impostos municipais é dos próprios Municípios, não da União.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que em ambas as ilhas a União cobraria apenas os impostos federais. Ignora que, em Territórios Federais, a União também exerce a competência para os impostos estaduais (e, em Micro, também os municipais).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que em Macro a União cobraria todos os impostos. Contudo, a existência de Municípios em Macro afasta a competência cumulativa da União sobre os impostos municipais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que em ambas as ilhas a União cobraria apenas federais e municipais. Deixa de incluir os impostos estaduais, que são de competência da União nos Territórios Federais. Além disso, em Macro a União não pode cobrar os municipais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a condição do Território ser ou não dividido em Municípios. O candidato pode supor que em qualquer Território a União cobra todos os impostos, mas a regra é: se houver Municípios, a competência municipal é deles.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).