Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — FCC 2024

Emenda da petição inicial (CPC/2015)

Gabarito: letra D. Segundo o art. 321 do CPC, quando a petição inicial apresentar defeitos ou irregularidades que dificultem o julgamento de mérito, o juiz deve determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido. Se o autor não cumprir, a inicial será indeferida, e o processo será extinto sem resolução de mérito (art. 485, I). As alternativas que fixam prazo de 5 dias ou que preveem extinção com resolução de mérito estão incorretas.

O indeferimento da petição inicial, por força do art. 485, I, extingue o processo sem resolução de mérito, diferentemente do que ocorre na improcedência liminar do pedido (art. 332), que resolve o mérito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a emenda é no prazo de 15 dias, mas com extinção com resolução de mérito. O indeferimento da inicial, conforme art. 485, I, extingue o processo sem resolução de mérito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta prazo de 5 dias para emenda, enquanto o art. 321 estabelece 15 dias. O restante está correto, mas o prazo errado invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê indeferimento de plano, sem oportunidade de emenda. O art. 321 determina que o juiz primeiro conceda prazo para emenda, sob pena de indeferimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente o art. 321: prazo de 15 dias, com indicação precisa do que corrigir, e sob pena de indeferimento da inicial, que extingue o processo sem resolução de mérito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Assim como a C, prevê indeferimento de plano, sem a chance de emenda, o que contraria o art. 321.

Gabarito: letra D.