Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2024

Instâncias de governança no Referencial do TCU

Gabarito: letra C. A descrição apresentada — órgãos autônomos, independentes, responsáveis por fiscalização, controle e regulação — corresponde exatamente ao conceito de instâncias externas de governança, conforme o Referencial Básico de Governança do TCU. A alternativa C reproduz fielmente essa classificação.

O Referencial do TCU (adotado pela questão) estrutura a governança em diferentes instâncias. O texto transcrito descreve as organizações externas que atuam sobre as entidades públicas, como o Congresso Nacional e os Tribunais de Contas. Veja o trecho do material de apoio:

Referencial de Governança do TCU:

"organizações externas responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação - são autônomas e independentes e não se vinculam apenas a uma organização"

Esse mesmo entendimento é explicitado na questão similar:

Instâncias externas de governança:

"são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização."

Portanto, a banca testa o conhecimento da nomenclatura e do papel de cada instância dentro do sistema de governança pública.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Instâncias estruturais de governança não é uma classificação prevista no referencial. A estrutura de governança abrange as organizações externas e instâncias internas, mas o termo "estruturais" não se aplica especificamente ao perfil descrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As instâncias internas de governança são aquelas que integram a organização, como o Conselho de Administração ou a Alta Administração. Elas definem estratégias e políticas, mas não são autônomas nem independentes da organização — justamente o contrário do que o texto afirma.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como demonstrado, o texto descreve as instâncias externas de governança, que fiscalizam, controlam e regulam as organizações públicas com autonomia e independência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Instâncias internas de apoio à governança (ex.: Auditoria Interna, Ouvidoria, Comitês) realizam comunicação, auditorias e monitoramento de riscos, mas estão vinculadas à própria organização — não são autônomas nem independentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Instâncias externas de apoio à governança (ex.: Controle Social, Auditoria Independente) têm função de avaliação e monitoramento, mas não exercem diretamente o poder de fiscalização, controle e regulação típico das instâncias externas de governança. O texto fala de "fiscalização, controle e regulação", que é papel das primeiras.

Gabarito: letra C.