Direito Constitucional · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071582

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário

Código: fc071582
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com base apenas nas informações fornecidas,

AAntônio e Sandra não poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, pois, apesar de um quinto dos lugares desses tribunais ser composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, Antônio possui menos de 15 anos de carreira e Sandra possui menos de 15 anos de efetiva atividade profissional.
BAntônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Capenas Antônio poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
DAntônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Eapenas Sandra poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

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GabaritoD — Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

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Quinto Constitucional e Composição dos Tribunais Regionais Federais

Gabarito: letra D. Antônio e Sandra preenchem os requisitos do art. 94 da CF/88 para compor um TRF pelo quinto constitucional: membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira (Antônio tem 12) e advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional (Sandra tem 14). O procedimento correto é: indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de classe, formação de lista tríplice pelo tribunal e envio ao Poder Executivo, que nomeia em 20 dias.

Art. 94CF/88

Art. 94 — "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único — Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação."

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere distratores numéricos e processuais. O candidato confunde o prazo de 10 anos com 15 (alternativa A); troca a lista sêxtupla por quíntupla e o destinatário (Poder Executivo) pelo STF (alternativas B e C); e inverte os prazos de 20 para 30 dias (alternativas B e E). O art. 94 é preciso: 10 anos, lista sêxtupla, Poder Executivo, 20 dias.

Critério / Requisito	Antônio (MPF)	Sandra (Advogada)	Exigência do Art. 94 CF/88
Tempo de carreira/atividade	12 anos	14 anos	Mais de 10 anos
Notório saber jurídico e reputação ilibada	Não mencionado (presume-se inerente ao cargo)	Sim	Sim (para advogados)
Pode compor TRF?	Sim	Sim	Ambos preenchem os requisitos
Lista de indicação	Lista sêxtupla (órgão de classe)	Lista sêxtupla (órgão de classe)	Lista sêxtupla
Lista enviada ao tribunal	Lista tríplice	Lista tríplice	Lista tríplice
Destinatário da lista tríplice	Poder Executivo	Poder Executivo	Poder Executivo
Prazo para nomeação	20 dias	20 dias	20 dias

1Lista sêxtupla (órgãos de classe)
2Tribunal forma lista tríplice
3Envio ao Poder Executivo
4Nomeação em 20 dias

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos não podem por terem menos de 15 anos. O art. 94 exige apenas mais de 10 anos — Antônio (12) e Sandra (14) satisfazem. O requisito de 15 anos não existe para TRFs.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora afirme que ambos podem, erra o procedimento: menciona lista quíntupla (correto: sêxtupla), envia ao STF (correto: Poder Executivo) e estipula 30 dias (correto: 20 dias). Três incorreções.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exclui Sandra, mas ela também preenche os requisitos. Além disso, repete os erros de lista quíntupla e envio ao STF; acerta o prazo de 20 dias, mas a exclusão da advogada e os demais equívocos a tornam falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o art. 94: ambos podem, lista sêxtupla, tribunal forma lista tríplice, envia ao Poder Executivo (Presidente da República), que nomeia em 20 dias. Sem erro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exclui Antônio, que também pode, e erra o prazo (30 dias em vez de 20). A lista sêxtupla e o envio ao Executivo estão corretos, mas a exclusão do membro do MP e o prazo errado a invalidam.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra D — única que combina a elegibilidade de ambos com o procedimento correto do quinto constitucional.

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