Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc071614
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
As seguintes informações são referentes à aquisição de um veículo novo por uma entidade pública:01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veículo.19/12/2022: recebimento do veículo pela referida entidade e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.24/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, a referida entidade Inscreveu R$ 125.000,00 em restos a pagar
Aprocessados e possui um passivo permanente.
Bnão processados e possui um passivo permanente.
Cnão processados e possui um ativo permanente.
Dprocessados e possui um passivo financeiro.
Enão processados e possui um passivo financeiro.
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GabaritoD — processados e possui um passivo financeiro.
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Restos a pagar e classificação do passivo (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra D. A despesa foi liquidada em 19/12/2022 – antes de 31/12/2022 –, caracterizando restos a pagar processados. Pela Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar integram a dívida flutuante, classificada como passivo financeiro. A alternativa que combina corretamente esses dois elementos é a D.
A questão exige o conhecimento de dois pontos: (1) a diferença entre restos a pagar processados (liquidados até 31/12) e não processados (apenas empenhados); (2) a classificação do passivo em financeiro (dívida flutuante: restos a pagar, depósitos) e permanente (dívida fundada: operações de crédito de longo prazo).
No caso, a despesa foi empenhada em 01/12/2022, liquidada em 19/12/2022 e paga em 24/01/2023. Em 31/12/2022, a despesa já estava liquidada, portanto os restos a pagar são processados. Quanto ao passivo, os restos a pagar são dívida flutuante, ou seja, passivo financeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre liquidação e pagamento. O pagamento ocorre em 2023, mas a liquidação foi em 2022. Para restos a pagar, o que importa é a situação da despesa em 31/12: se liquidada, é processado; se apenas empenhada, não processado. Fique atento ao verbo "liquidar" no enunciado.
Restos a pagar (Lei 4.320/1964)
1Processados (liquidados até 31/12)
Passivo financeiro (dívida flutuante)
2Não processados (apenas empenhados)
Passivo financeiro (dívida flutuante)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Correta quanto a "processados", mas erra ao classificar o passivo como permanente. Os restos a pagar são passivo financeiro, não permanente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra nos dois aspectos: a despesa estava liquidada, logo "processados"; e o passivo é financeiro, não permanente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Além de afirmar "não processados" (liquidação já ocorreu), troca a natureza do passivo para "ativo permanente". Restos a pagar são passivo, não ativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado: despesa liquidada antes de 31/12 ⇒ restos a pagar processados; estes compõem a dívida flutuante ⇒ passivo financeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta o passivo (financeiro), mas erra ao classificar como "não processados". A liquidação já ocorrera, tornando-os processados.