Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc071615
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, demonstra o montante referente
Aà despesa fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 com juros e encargos da divida como dotação inicial de despesas correntes.
Bà variação patrimonial aumentativa decorrente de impostos, laxas e contribuições de melhoria como receitas correntes realizadas.
Cao pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, relativo à despesa de aquisição de material de consumo, como despesas correntes pagas.
Dà obtenção de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como receitas de capital realizadas.
Eà apropriação por competência do 13º salário dos servidores da referida entidade como despesas correntes realizadas.
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GabaritoA — à despesa fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 com juros e encargos da divida como dotação inicial de despesas correntes.
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Balanço Orçamentário – Quadro Principal (MCASP)
Gabarito: letra A. O Quadro Principal do Balanço Orçamentário (BO) apresenta, de forma sintética, a comparação entre a previsão/despesa fixada e a execução. A alternativa A descreve corretamente a dotação inicial de despesas correntes para juros e encargos da dívida, que é um item próprio do BO. As demais alternativas confundem o escopo do BO com outros demonstrativos (DVP, restos a pagar, etc.) ou classificam erroneamente receitas/despesas.
A estrutura do BO, conforme o MCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 52, I), compreende a demonstração das receitas previstas e realizadas e das despesas fixadas e executadas. O Quadro Principal mostra, entre outros, a dotação inicial (despesa fixada) e a receita prevista inicial, atualizada, e a execução.
Art. 52, §3LC-101-2000
Art. 52 — O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I — balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as [...]
Balanço Orçamentário (BO)
1Quadro Principal
Receita
Prevista (inicial/atualizada)
Realizada
Despesa
Fixada (dotação inicial)
Executada
2Não inclui
Variação patrimonial (DVP)
Restos a pagar de exercícios anteriores
Apropriação por competência (DVP)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa menciona a "despesa fixada na LOA 2022 com juros e encargos da dívida como dotação inicial de despesas correntes". Isso corresponde exatamente à rubrica de despesas correntes (natureza "Juros e Encargos da Dívida") que é apresentada no BO como dotação inicial (primeira coluna da despesa). O MCASP determina que o BO discrimine as despesas por categoria econômica e grupo de natureza, incluindo a dotação inicial. Portanto, o montante referido consta do Quadro Principal do BO.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A variação patrimonial aumentativa decorrente de impostos, taxas e contribuições de melhoria é informação da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), não do Balanço Orçamentário. O BO trata de receitas orçamentárias realizadas, não de variações patrimoniais. A banca confunde dois demonstrativos distintos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar processados de exercícios anteriores não integra o Quadro Principal do BO do exercício corrente. Os restos a pagar são demonstrados no Quadro de Restos a Pagar (anexo do BO) ou em demonstrativo específico. O Quadro Principal foca na execução orçamentária do próprio exercício (despesas empenhadas, liquidadas e pagas do ano).
Alternativa D — ❌ Incorreta
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são receitas de capital, mas o Quadro Principal do BO não discrimina a origem de cada operação de crédito; ele agrega por categoria econômica. Além disso, a expressão "obtenção" é imprecisa: o BO demonstra a receita realizada (arrecadada) e não a contratação. A alternativa confunde a classificação orçamentária com o detalhamento do demonstrativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A apropriação por competência do 13º salário é uma informação da DVP ou do Balanço Patrimonial (passivo trabalhista), não do Balanço Orçamentário. O BO trata da execução orçamentária (despesa empenhada, liquidada, paga), não da apropriação contábil por competência. A despesa com 13º salário, quando paga, aparece como despesa corrente paga, mas a "apropriação por competência" não é mostrada no BO.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura demonstrações. Confundir variação patrimonial (DVP) com execução orçamentária (BO) é um erro típico. Também incluir restos a pagar de anos anteriores como se fosse do exercício corrente. Fique atento ao escopo de cada demonstrativo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)