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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FCC 2024

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
fc071642
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
De acordo com a Lei no 6.404/1976 e suas alterações posteriores, os elementos do passivo apresentados no Balanço Patrimonial serão avaliados conforme os seguintes critérios:I. As obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data da transação.III. As obrigações que são sujeitas à correção monetária serão atualizadas pela inflação até a data de fechamento do balanço patrimonial.Está correto o que se afirma em
  1. AII e III, apenas.
  2. BI, II e III.
  3. CI, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Critérios de Avaliação do Passivo – Lei 6.404/1976

Gabarito: letra C (apenas o item I). De acordo com o art. 184 da Lei 6.404/1976, os elementos do passivo são avaliados conforme critérios específicos. O item I reproduz corretamente o inciso I do artigo; o item II erra ao mencionar "data da transação" em vez de "data do balanço"; e o item III trata de atualização pela inflação, quando o inciso III exige ajuste a valor presente. Portanto, apenas a afirmativa I está correta.

Item I — ✅ Correto

Art. 184Lei-6404

"as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço"

O item está integralmente de acordo com o dispositivo legal.

Item II — ❌ Incorreto

Art. 184Lei-6404

"as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço"

A afirmativa troca "data do balanço" por "data da transação". A conversão deve ser feita com a taxa da data do balanço, e não da transação.

Item III — ❌ Incorreto

Art. 184Lei-6404

"as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante"

A lei não determina atualização pela inflação; o critério é o ajuste a valor presente, conforme redação dada pela Lei 11.941/2009. A correção monetária foi revogada (art. 185).

Conclusão: Apenas o item I está correto → Gabarito: letra C.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "data do balanço" por "data da transação" no item II. Fique atento à literalidade: a taxa de câmbio deve ser a da data de fechamento do balanço, não da data em que a transação ocorreu.

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