Classificação da Despesa Pública: Orçamentária/Extraorçamentária e Efetiva/Não Efetiva
Gabarito: letra D. A classificação da despesa pública obedece a dois critérios distintos: (1) se está prevista ou não no orçamento (orçamentária vs. extraorçamentária) e (2) se altera o patrimônio líquido (efetiva vs. não efetiva). A alternativa D apresenta a ordem correta: primeiro, se representa simples restituição de direito de terceiro (extraorçamentária) ou não (orçamentária); segundo, se importa redução patrimonial (efetiva) ou não (não efetiva).
A despesa orçamentária depende de autorização legislativa (dotação) e está consignada na Lei Orçamentária Anual. Já a despesa extraorçamentária não consta do orçamento, sendo saídas de numerários decorrentes de depósitos, consignações, cauções, etc. (conceito extraído do MCASP). Por sua vez, a despesa efetiva é aquela que reduz o patrimônio líquido (ex.: despesas correntes, exceto algumas), enquanto a não efetiva não altera o PL (ex.: aquisição de imóvel, amortização de dívida).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o primeiro critério é “já foi liquidada ou não”. A liquidação é um estágio da despesa, não um critério de classificação entre orçamentária/extraorçamentária ou efetiva/não efetiva. O segundo critério (“consta do orçamento ou não”) está correto para a primeira classificação, mas a ordem está trocada e o primeiro termo é equivocado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: o primeiro critério apresentado (“importa redução patrimonial ou não”) é o que define efetiva/não efetiva, não a primeira classificação. O segundo (“consta do orçamento ou não”) é o correto para orçamentária/extraorçamentária, mas deveria vir primeiro. A ordem correta é: primeiro extra/orçamentária, depois efetiva/não efetiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente inverte a ordem: primeiro “importa redução patrimonial ou não” (critério de efetividade) e segundo “representa simples restituição de direito de terceiro ou não” (critério de extra/orçamentária). A ordem deveria ser a oposta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta corretamente: (1) “representa simples restituição de direito de terceiro ou não” → despesa extraorçamentária (se for restituição) ou orçamentária (se não for); (2) “se importa redução patrimonial ou não” → despesa efetiva (se reduz) ou não efetiva (se não reduz). É a única alternativa que respeita a sequência lógica dos dois pares de classificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O primeiro critério (“consta do orçamento ou não”) está correto para a primeira classificação, mas o segundo (“já foi liquidada ou não”) é inadequado para definir efetividade. A liquidação é um estágio, não um critério de efetiva/não efetiva.
Gabarito: letra D.