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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2024

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
fc071659
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
As seguintes informações são referentes à despesa de juros e encargos incidentes sobre operações de crédito internas contratadas por uma entidade pública:12/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 31.000,00. 19/12/2022: liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 12/12/2022. 20/12/2022: pagamento parcial, pelo valor de R$ 11.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022. 09/01/2023: pagamento parcial, pelo valor de R$ 20.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022. Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade inscreveu R$ 20.000,00, em 31/12/2022, em restos a pagar
  1. Anão processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em juros e encargos da divida.
  2. Bnão processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização da dívida.
  3. Cprocessados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
  4. Dprocessados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização da dívida.
  5. Enão processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
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GabaritoC — processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar e Classificação da Despesa (Lei nº 4.320/1964 e MCASP)

Gabarito: letra C. O valor de R$ 20.000,00 foi empenhado, liquidado (19/12/2022) e não pago até 31/12/2022, caracterizando restos a pagar processados. A despesa refere-se a juros e encargos da dívida, os quais são classificados como despesa corrente (categoria econômica 3, grupo de natureza 2).

A banca testa dois pontos: (1) a distinção entre restos a pagar processados (liquidados) e não processados (apenas empenhados); (2) a classificação econômica dos juros e encargos como despesa corrente, e não de capital (amortização).

Restos a pagar
  • 1Processados (liquidados)
    • Despesa empenhada e liquidada
    • Não paga até 31/12
  • 2Não processados (não liquidados)
    • Apenas empenhada
  • 3Classificação da despesa
    • Juros e encargos da dívida
      • Categoria: Despesa corrente (3)
      • Grupo: 2 (juros e encargos)
    • Amortização da dívida
      • Categoria: Despesa de capital (4)
      • Grupo: 6 (amortização)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os restos a pagar são não processados. Como a despesa foi liquidada em 19/12/2022, o saldo não pago (R$ 20.000,00) é processado. A categoria econômica "juros e encargos da dívida" está correta, mas o tipo de restos a pagar está errado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também classifica como não processados e ainda troca o grupo de natureza da despesa para amortização da dívida. A despesa em questão é de juros e encargos (corrente), não de amortização (capital). Ambos os erros.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente classifica como restos a pagar processados (despesa liquidada e não paga) e como despesa corrente (juros e encargos da dívida são correntes, conforme grupo 2 da categoria econômica 3).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora acerte o tipo processados, erra ao informar o grupo de natureza: amortização da dívida é despesa de capital, enquanto a despesa é de juros e encargos (corrente).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que são não processados; como já liquidada, são processados. A categoria econômica "despesa corrente" está correta, mas o tipo de restos a pagar está trocado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora duas trocas clássicas: (1) processado vs. não processado – o candidato pode pensar que o simples empenho já gera restos a pagar não processados, mas aqui houve liquidação, então é processado; (2) juros/encargos (corrente) vs. amortização (capital) – ambos são despesas com dívida, mas juros são correntes e amortização é de capital. Fique atento ao estágio da despesa e à classificação econômica.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C.

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