Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2024

Demonstração dos Fluxos de Caixa (NBC TSP 12)

Gabarito: letra B. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) elaborada pelo método direto evidencia apenas transações que envolvem caixa ou equivalentes. O recebimento de caixa de transferências correntes é classificado como atividade operacional, conforme definição da NBC TSP 12, que considera recebimentos de caixa de transferências como operacionais. As demais alternativas tratam de transações que não envolvem caixa (doação de terreno sem recursos, apropriação de 13º salário, ativo contingente, conversão de dívida em PL) e, portanto, não devem constar na DFC.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O recebimento de um terreno em doação, sem condições, é uma transação de investimento que não envolve caixa ou equivalentes. Pela NBC TSP 12 (e princípio geral da DFC), transações de investimento e financiamento que não envolvem caixa devem ser excluídas da DFC e evidenciadas em notas explicativas ou quadro auxiliar. A alternativa erra ao incluir na DFC um item que não afeta o caixa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transferências correntes recebidas são ingressos de caixa típicos das atividades operacionais da entidade pública. A NBC TSP 12, no item que trata do método direto, classifica recebimentos de transferências como fluxo operacional. A alternativa descreve corretamente a rubrica e sua classificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A apropriação mensal do 13º salário é despesa por competência, sem movimentação de caixa no momento da apropriação. Pelo método direto, a DFC registra apenas recebimentos e pagamentos efetivos; despesas provisionadas (como 13º salário) só aparecerão quando pagas, e não na apropriação contábil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis – apenas divulgado em notas explicativas, quando provável e mensurável. Não há fluxo de caixa associado, portanto não pode constar na DFC.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conversão de dívida em patrimônio líquido é uma transação de financiamento que não envolve caixa. Assim como na alternativa A, deve ser excluída da DFC e divulgada em outra parte das demonstrações contábeis (NBC TG 1000, item 7.18, por analogia – transações não caixa de investimento e financiamento).