Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc071664
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
Uma variação patrimonial quantitativa, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre do reconhecimento
Ado recebimento antecipado de tributos, em dezembro de 2023, cujo evento tributável ocorre em 2024.
Bde Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas Antecipadamente referente a serviços que serão prestados no curto prazo.
Cde produtos alimentícios recebidos, concomitante à liquidação da despesa, que serão mantidos para distribuição gratuita por meio de cestas básicas.
Dde bens em espécie recebidos em doação, sem condições a ela atreladas.
Ede obrigação a pagar resultante da baixa de provisão reconhecida pelo mesmo valor.
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GabaritoD — de bens em espécie recebidos em doação, sem condições a ela atreladas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Variação Patrimonial Quantitativa (MCASP)
Gabarito: letra D. A variação patrimonial quantitativa é aquela que altera o patrimônio líquido (PL), decorrendo de fatos que geram aumento (VPA) ou diminuição (VPD). Doações recebidas de bens, sem condições, configuram receita patrimonial (VPA), impactando diretamente o PL. As demais alternativas representam variações qualitativas (trocas entre elementos patrimoniais sem efeito no PL) ou eventos cujo reconhecimento não gera variação quantitativa no momento descrito.
A banca testa a distinção entre variações quantitativas e qualitativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A chave é verificar se o fato contábil altera o patrimônio líquido.
Tipo de variação
Efeito no PL
Exemplos
Quantitativa
Altera o PL (aumenta ou diminui)
VPA (receitas) e VPD (despesas)
Qualitativa
Não altera o PL
Troca de ativo por passivo, permutas entre elementos patrimoniais
Alternativa A — ❌ Incorreta
O recebimento antecipado de tributos gera uma obrigação (passivo) e um aumento de caixa (ativo). É uma variação qualitativa: o PL não é alterado, pois há um passivo correspondente. A receita só será reconhecida no exercício do fato gerador, quando então ocorrerá VPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
VPD pagas antecipadamente representam um ativo (direito a serviços futuros). A saída de caixa é trocada por um direito, sem efeito no PL. Trata-se de variação qualitativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A aquisição de estoques para distribuição gratuita, mesmo com liquidação da despesa, não gera VPD no momento do recebimento. O reconhecimento inicial é de um ativo (estoque) e de uma obrigação a pagar (ou saída de caixa) – variação qualitativa. A VPD (diminuição do PL) ocorrerá apenas quando os bens forem distribuídos (baixa do estoque). Logo, o reconhecimento descrito não é variação quantitativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Bens recebidos em doação, sem condições, representam um ingresso de ativo sem contraprestação, caracterizando receita patrimonial (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA). Isso aumenta o patrimônio líquido, configurando variação quantitativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A baixa de provisão e o reconhecimento simultâneo de uma obrigação a pagar pelo mesmo valor representam a substituição de um passivo estimado por um passivo real. Não há alteração no PL, apenas reclassificação entre passivos – variação qualitativa.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C pode confundir, pois a liquidação da despesa é um ato da execução orçamentária que, em muitos casos, gera VPD. Porém, no caso de aquisição de estoques, o MCASP determina que a despesa (VPD) só seja reconhecida no momento do consumo/baixa. O recebimento inicial é uma troca de ativos/passivos. Fique atento: nem toda liquidação de despesa implica VPD imediata – depende da natureza do bem.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)