Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FCC 2024
Contabilidade Pública›Escrituração Contábil
Código
fc071665
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Ado recebimento de dinheiro em doação deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de formação orçamentária.
Bde salários a pagar e respectiva variação patrimonial diminutiva deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de informação de resultado.
Cde ato potencial passivo decorrente da assinatura de contrato de prestação de serviços para a referida entidade deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 2 e 3.
Ddo lançamento de receitas correntes deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6.
Eda baixa de estoques pela distribuição de roupas a pessoas carentes deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 1 e 4.
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GabaritoA — do recebimento de dinheiro em doação deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de formação orçamentária.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Natureza das Classes
Gabarito: letra A. O recebimento de doação em dinheiro é uma receita orçamentária (receita de capital, conforme Lei 4.320). No PCASP, as receitas orçamentárias são registradas em contas de natureza orçamentária, pertencentes às classes 6 e 7 (controles de planejamento e orçamento). As demais alternativas associam fatos contábeis a classes incompatíveis com a sua natureza.
A questão exige conhecimento da estrutura do PCASP (8 classes) e da classificação dos fatos contábeis em naturezas: patrimonial (classes 1 a 5) e orçamentária (classes 6 e 7) e de controle (classes 7 e 8). Para cada fato, o registro utiliza as classes adequadas.
PCASP – Natureza das classes: Patrimonial (1 a 5) (1: Ativo, 2: Passivo, 3: PL, 4: VPD, 5: VPA); Orçamentária (6 e 7) (6: Receita orçamentária, 7: Despesa orçamentária); Controle (7 e 8) (7: Controles devedores, 8: Controles credores)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Doações em dinheiro são receitas orçamentárias. O MCASP determina que o registro da receita orçamentária seja feito em contas da classe 6 (receita orçamentária) e, quando arrecadada, também em contas patrimoniais (classes 1 e 5). A alternativa menciona corretamente que o registro utiliza contas de natureza de formação orçamentária (classes 6 e 7). Está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O registro de salários a pagar e da respectiva variação patrimonial diminutiva (VPD) envolve contas patrimoniais: classe 2 (passivo) e classe 4 (VPD). A alternativa cita “natureza de informação de resultado”, que abrange apenas as classes 4 e 5 (VPD e VPA). O passivo (classe 2) não é conta de resultado, tornando a afirmação errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atos potenciais (como assinatura de contrato) são registrados em contas de compensação, pertencentes às classes 7 (controles devedores) e 8 (controles credores). A alternativa aponta classes 2 e 3 (passivo e patrimônio líquido), que são classes patrimoniais e não se destinam a atos potenciais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O lançamento de receitas correntes (arrecadação) no PCASP envolve, no mínimo, as classes 1 (caixa), 5 (VPA) e 6 (receita orçamentária). A alternativa restringe às classes 5 e 6, omitindo a classe 1 (caixa) e, portanto, está incompleta e incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A baixa de estoques por distribuição gratuita (doação) é uma despesa patrimonial. O registro contábil debita uma VPD (classe 4) e credita estoques (classe 1). A alternativa cita classes 1 e 4, o que estaria correto se considerada apenas a perspectiva patrimonial. Contudo, o MCASP exige o registro simultâneo na natureza orçamentária (classe 7 – despesa orçamentária), pois a distribuição configura uma despesa orçamentária. A ausência da classe orçamentária torna a alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre registro patrimonial e orçamentário. Enquanto a doação recebida (A) é exclusivamente orçamentária no momento do recebimento (a contrapartida patrimonial vem depois no fluxo de caixa), a baixa de estoque (E) exige os dois registros simultâneos. Treine identificar a natureza (orçamentária ou patrimonial) de cada fato.
Classe
Natureza
Exemplos de contas
1
Patrimonial – Ativo
Caixa, Estoques
2
Patrimonial – Passivo
Salários a Pagar
3
Patrimonial – PL
Patrimônio Líquido
4
Resultado – VPD
Despesas de Pessoal
5
Resultado – VPA
Receitas de Serviços
6
Orçamentária
Receita Orçamentária
7
Orçamentária/Controle
Despesa Orçamentária, Passivos Potenciais
8
Controle
Ativos Potenciais
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)