Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público — Evidenciação de Empenho não Pago
Gabarito: letra E. O valor de R$ 75.000,00, empenhado e liquidado em 2022, mas pago apenas em 2023, foi evidenciado como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro de 2022, correspondendo à inscrição de restos a pagar — o que mantém o equilíbrio do fluxo financeiro no exercício.
A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Financeiro (BF) prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O BF registra ingressos e dispêndios orçamentários e extra-orçamentários. A inscrição de restos a pagar (obrigações reconhecidas e não pagas) é classificada como recebimento extra-orçamentário, pois representa uma fonte de recursos que compensa a despesa orçamentária não paga.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor não integra o Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial de 31/12/2022. Ao contrário, a obrigação não paga (restos a pagar) compõe o Passivo Financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O desembolso efetivo ocorreu em 16/01/2023, portanto não há saída de caixa no exercício de 2022. A Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022 não evidencia esse valor como desembolso operacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária foi executada (empenhada e liquidada) no exercício de 2022, não em 2023. O Balanço Financeiro de 2023 registra a despesa orçamentária referente a empenhos do próprio exercício, não de exercícios anteriores (exceto se houver reempenho, o que não ocorreu).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário de 2023 evidencia a execução do orçamento de 2023. O pagamento realizado em 2023 refere-se a restos a pagar de 2022 e, conforme o MCASP, não é registrado como "Despesa Paga" no Balanço Orçamentário do exercício corrente, mas sim como Pagamento Extraorçamentário no Balanço Financeiro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No Balanço Financeiro de 2022, o valor de R$ 75.000,00 aparece como Recebimentos Extraorçamentários, decorrente da inscrição de restos a pagar (obrigação reconhecida e não paga). Essa inscrição constitui ingresso extra-orçamentário que compensa a despesa orçamentária do mesmo valor, mantendo o saldo financeiro inalterado (exceto pelo efeito das receitas).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.