Regionalização Brasileira: mudanças na Amazônia pós-1988
Gabarito: letra A. A Constituição de 1988 criou o estado do Tocantins (art. 13 do ADCT), aumentando o número de estados na região amazônica. As demais alternativas apresentam incorreções históricas ou jurídicas.
A banca testa o conhecimento sobre as alterações na organização político-administrativa da Amazônia determinadas pela Constituição Federal de 1988. A criação de Tocantins foi a única que efetivamente reconfigurou o número de estados nessa região, uma vez que os territórios federais de Roraima e Amapá foram transformados em estados, mas isso não alterou o número de unidades federativas (eram territórios, não estados).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A criação do estado do Tocantins, a partir do desmembramento de Goiás, foi prevista no art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988. Havia, de fato, mobilização política e popular anterior à Constituição, e o novo estado passou a integrar a região amazônica (Legal Amazon).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição de 1988 transformou o Território Federal de Rondônia em estado. Na verdade, Rondônia já era estado antes de 1988, tendo sido elevado a essa condição em 1981 (Lei Completar nº 41, de 22 de dezembro de 1981). A Constituição de 1988 apenas manteve essa condição, não tendo reconfigurado seu status. Portanto, não houve mudança no número de estados da Amazônia por esse motivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O desmembramento do estado de Mato Grosso em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ocorreu em 1977 (Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977), muito antes da Constituição de 1988. Além disso, Mato Grosso do Sul não é mais populoso que Mato Grosso (segundo o IBGE, Mato Grosso tem população maior). A assertiva é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Amapá era um território federal que foi transformado em estado pela Constituição de 1988 (art. 14 do ADCT), e não vinculado administrativamente ao Pará. A afirmação de vinculação é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição de 1988 transformou os territórios federais de Roraima e Amapá em estados, e o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco. Não havia cinco territórios remanescentes, e a Ilha de Marajó nunca foi território. A assertiva é incorreta.
Gabarito: letra A.