Pular para o conteúdo principal

Questão de Geografia — Regionalização Brasileira — FCC 2024

GeografiaRegionalização Brasileira
Código
fc071679
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabelecidas, houve
  1. Aa criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988.
  2. Ba transformação do Território Federal de Rondônia em estado, com autonomia administrativa e a cidade de Porto Velho como capital.
  3. Co desmembramento do estado de Mato Grosso em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o último mais populoso que o primeiro.
  4. Da vinculação administrativa do Amapá ao estado do Pará, em virtude das condições de pobreza, os conflitos fronteiriços e as dificuldades administrativas locais.
  5. Ea conversão dos cinco territórios brasileiros remanescentes em estados da Federação, com exceção da llhas de Marajó e Fernando de Noronha, mantidas na condição de Territórios e administrados pelos estados mais próximos, Pará e Pernambuco.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regionalização Brasileira: mudanças na Amazônia pós-1988

Gabarito: letra A. A Constituição de 1988 criou o estado do Tocantins (art. 13 do ADCT), aumentando o número de estados na região amazônica. As demais alternativas apresentam incorreções históricas ou jurídicas.

A banca testa o conhecimento sobre as alterações na organização político-administrativa da Amazônia determinadas pela Constituição Federal de 1988. A criação de Tocantins foi a única que efetivamente reconfigurou o número de estados nessa região, uma vez que os territórios federais de Roraima e Amapá foram transformados em estados, mas isso não alterou o número de unidades federativas (eram territórios, não estados).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A criação do estado do Tocantins, a partir do desmembramento de Goiás, foi prevista no art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988. Havia, de fato, mobilização política e popular anterior à Constituição, e o novo estado passou a integrar a região amazônica (Legal Amazon).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição de 1988 transformou o Território Federal de Rondônia em estado. Na verdade, Rondônia já era estado antes de 1988, tendo sido elevado a essa condição em 1981 (Lei Completar nº 41, de 22 de dezembro de 1981). A Constituição de 1988 apenas manteve essa condição, não tendo reconfigurado seu status. Portanto, não houve mudança no número de estados da Amazônia por esse motivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O desmembramento do estado de Mato Grosso em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ocorreu em 1977 (Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977), muito antes da Constituição de 1988. Além disso, Mato Grosso do Sul não é mais populoso que Mato Grosso (segundo o IBGE, Mato Grosso tem população maior). A assertiva é incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Amapá era um território federal que foi transformado em estado pela Constituição de 1988 (art. 14 do ADCT), e não vinculado administrativamente ao Pará. A afirmação de vinculação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição de 1988 transformou os territórios federais de Roraima e Amapá em estados, e o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco. Não havia cinco territórios remanescentes, e a Ilha de Marajó nunca foi território. A assertiva é incorreta.


Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc071679