Questão de Direito Internacional Público — Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico — FCC 2024
Direito Internacional PúblicoDireito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
- Código
- fc071681
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como "a questão do Amapá " ou "Contestado franco-brasileiro", cuja resolução
- Adesagradou ambos os lados, pois se considerou o rio Oiapoque como a fronteira desse território em disputa, no final século XVIII, pelo Tratado de Santo Idelfonso.
- Bfoi levada a cabo após diversos tratados e invasões de um lado e de outro, com a primeira Constituição da República, em 1891.
- Cteve um desfecho amigável entre ambas as partes com a assinatura do Tratado de Utrecht no século XVIII.
- Docorreu no final do século XIX após o julgamento pelo Tribunal de Haia, na Holanda.
- Efoi favorável ao Brasil após decisão final da arbitragem suíça, publicada em 1900.