Questão de Direito Internacional Público — Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais — FCC 2024
Direito Internacional PúblicoOs litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
- Código
- fc071741
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia
A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como “a questão do Amapá “ ou “Contestado franco-brasileiro”, cuja resolução
- Afoi levada a cabo após diversos tratados e invasões de um lado e de outro, com a primeira Constituição da República, em 1891.
- Bteve um desfecho amigável entre ambas as partes com a assinatura do Tratado de Utrecht no século XVIII.
- Cocorreu no final do século XIX após o julgamento pelo Tribunal de Haia, na Holanda.
- Dfoi favorável ao Brasil após decisão final da arbitragem suíça, publicada em 1900.
- Edesagradou ambos os lados, pois se considerou o rio Oiapoque como a fronteira desse território em disputa, no final século XVIII, pelo Tratado de Santo Idelfonso.