GabaritoA — pessoa jurídica de direito privado.
Gabarito: Letra A. As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, conforme expressamente previsto no art. 44, IV, do Código Civil. O art. 40 do mesmo diploma complementa que as pessoas jurídicas se dividem em direito público (interno ou externo) e direito privado, enquadrando-se as organizações religiosas nesta última categoria.
A questão é resolvida diretamente pela literalidade do dispositivo:
Art. 44 — São pessoas jurídicas de direito privado: ... IV — as organizações religiosas
Não há dúvida: a norma é clara e não admite interpretação diversa.
A alternativa reproduz exatamente o que determina o art. 44, IV, do CC: as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado. Portanto, está correta.
Afirma que as organizações religiosas seriam pessoas jurídicas de direito público externo. O direito público externo abrange, por exemplo, Estados estrangeiros e organismos internacionais (art. 42, CC), não as organizações religiosas, que são de direito privado.
Afirma que seriam de direito público interno. Pessoas jurídicas de direito público interno são, nos termos do art. 41 do CC, a União, os Estados, os Municípios, as autarquias e as associações públicas, entre outros. Organizações religiosas não se incluem nesse rol.
As associações públicas são uma espécie de autarquia (art. 41, IV, CC) e integram a administração pública indireta. Organizações religiosas não têm essa natureza; são entes privados, como expressamente disposto no art. 44, IV.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público interno (art. 41, IV, CC), criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Organizações religiosas são criadas por iniciativa privada e regidas pelo direito privado, não se confundindo com autarquias.
Gabarito: Letra A
Link permanente: /questoes/fc071766