Direito Processual do Trabalho · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071771

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que

Ahavendo incompetência, na fase de conhecimento, em razão da matéria, esta deverá ser declarada ex officio.
Bserá declarada ex officio ou mediante provocação das partes, seja ela absoluta ou relativa.
Cnão há necessidade de o juiz ou Tribunal que pronunciá-la, declarar a sua extensão, porque o processamento do feito retornará à sua origem.
Dhaverá nulidade mesmo nos casos em que não haja manifesto prejuízo às partes litigantes.
Ea parte poderá pugnar pela declaração de nulidade junto ao órgão judicante, ainda que ela a tenha dado causa.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2024