Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2024
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc071786
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes situações:I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; eII. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas previstas na lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Estado respectivo.Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para
- AI é da Justiça comum federal e II, da Justiça comum estadual.
- BI é da Justiça comum federal e II, da Justiça do Trabalho.
- Cambas é da Justiça comum estadual.
- Dambas é da Justiça do Trabalho.
- EI é da Justiça do Trabalho e II, da Justiça comum estadual.