Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FCC 2024
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
fc071803
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo - Área Administrativa
O termo governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade, como a forma de governo, a relação entre os poderes, os sistemas partidários. Já a governança refere-se
Aà prerrogativa de do governo em representar politicamente a sociedade.
Bà relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Càs condições do exercício da autoridade política.
Dà capacidade governativa em sentido mais amplo.
Eà capacidade de o governo representar interesses de suas instituições.
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GabaritoD — à capacidade governativa em sentido mais amplo.
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Governança e Governabilidade
Gabarito: letra D. A questão exige a correta distinção entre governabilidade (condições sistêmicas de exercício do poder) e governança (capacidade de governar, formular e implementar políticas públicas). A alternativa D define governança como "capacidade governativa em sentido mais amplo", que corresponde exatamente ao conceito de capacidade de gestão e implementação, diferenciando-a das condições políticas da governabilidade. As demais alternativas confundem os termos, atribuindo à governança elementos próprios da governabilidade ou uma visão restrita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre governabilidade e governança. Lembre-se: governabilidade = capacidade política (legitimidade, relação entre poderes, sistema partidário); governança = capacidade administrativa e gerencial de implementar políticas. As alternativas A, B, C e E misturam esses conceitos, trazendo características de governabilidade (representação, legitimidade, condições de autoridade) ou uma visão muito estreita (apenas interesses institucionais) como se fossem governança.
Governança × Governabilidade
1Governabilidade
Condições sistêmicas
Forma de governo
Relação entre poderes
Sistema partidário
Legitimidade política
2Governança
Capacidade governativa
Formular políticas
Implementar políticas
Gestão de recursos
Efetividade na ação
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A prerrogativa de representar politicamente a sociedade é uma condição de governabilidade (legitimidade do sistema político), não da governança. A governança não se resume à representação, mas à capacidade de gestão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A relação de legitimidade entre Estado e sociedade é um dos pilares da governabilidade, pois trata da aceitação do poder político. Governança é a capacidade de executar ações, não a legitimidade em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As "condições do exercício da autoridade política" descrevem o ambiente institucional e político (governabilidade). A governança foca na capacidade de ação e entrega de resultados, não nas condições prévias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de "capacidade governativa em sentido mais amplo" abrange a essência da governança: capacidade de formular, implementar e monitorar políticas públicas, administrar recursos e exercer o poder de forma efetiva. É o braço instrumental da governabilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A capacidade de representar interesses de suas instituições é um aspecto restrito e não captura a amplitude da governança, que envolve também a relação com a sociedade, a eficiência e a accountability. Além disso, essa ideia se aproxima mais de uma visão corporativa do que do conceito de governança pública.