História · FCC · 2024 | Questão sqc-fc071832

HistóriaHistória do Brasil

Código: fc071832
Banca: FCC
Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico Administrativo - Área Administrativa

Considere o trecho a seguir, que trata de uma importante etapa na definição das fronteiras entre Brasil e Bolivia:O litígio, objeto de longas e complexas negociações que envolveram o Brasil, a Bolivia e os Estados Unidos da América, sede do Bolivian Syndicate, empresa concessionária dos direitos cedidos pelo govermo boliviano, foi solucionado mediante o pagamento de uma indenização de 114 mil libras esterlinas aos capitalistas investidores na concessionária e, à Bolívia, de uma indenização monetária de dois milhões de libras esterlinas; o compromisso da construção da ferrovia Madeira-Mamoré, e a cessão de uma parcela do território, cabendo ao Brasil a área do atual estado do Acre, já povoado por brasileiros.(Disponivel em: https: latlas.fgv.br)A solução do litígio em questão foi consumada por meio do Tratado

Ade Bogotá, que além de definir os limites da Amazônia Brasileira, legislava sobre as regras de navegação nos grandes rios da região.
Bde Petrópolis, mas que ainda seria complementado, mais de vinte anos depois, pelo Tratado de limites e comunicações ferroviárias entre o Brasil e a Bolívia.
Cde Ayacucho, firmado em La Paz e também conhecido como Tratado da Amizade, ainda que alguns compromissos não honrados pelo Brasil, como a construção da linha férrea, tenham causado novos conflitos.
DGeral de Limites, que fixou definitivamente, na região norte, as fronteiras do Brasil com a Bolívia e as Guianas Francesa & Inglesa, contribuindo, finalmente, para um desfecho da chamada Questão do Amapá.
Ede Utrecht, processo que contou com a arbitragem da Sulça uma vez que havia discordância em relação à obrigatoriedade de pagamento de indenizações por parte do Brasil.

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GabaritoB — de Petrópolis, mas que ainda seria complementado, mais de vinte anos depois, pelo Tratado de limites e comunicações ferroviárias entre o Brasil e a Bolívia.

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Tratado de Petrópolis (1903)

Gabarito: letra B. O Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903 entre Brasil e Bolívia, resolveu definitivamente a Questão do Acre, que envolvia o litígio sobre a posse do território acreano e os direitos do Bolivian Syndicate. O acordo previu a anexação do Acre pelo Brasil, mediante pagamento de indenização de 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia e 114 mil libras aos investidores do sindicato, além da construção da ferrovia Madeira-Mamoré. A alternativa B também menciona que o tratado foi complementado mais de vinte anos depois pelo Tratado de limites e comunicações ferroviárias, referindo-se a acordos posteriores, como o de 1928, que ajustaram detalhes da ferrovia e dos limites.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Tratado de Bogotá (1948) trata de limites entre Colômbia e Peru, não tendo relação com a questão Brasil-Bolívia. O litígio descrito no enunciado é especificamente sobre o Acre e envolveu o Bolivian Syndicate.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Tratado de Petrópolis pôs fim à chamada Questão do Acre, consolidando a posse brasileira sobre a região. A menção ao complemento posterior (Tratado de limites e comunicações ferroviárias) é historicamente consistente, pois acordos subsequentes, como o de 1928, trataram de aspectos ferroviários e de limites.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Tratado de Ayacucho, firmado em 1867 entre Bolívia e Chile, não envolve o Brasil. A descrição de "Tratado da Amizade" e a construção de linha férrea não correspondem ao contexto do Acre, que foi resolvido pelo Tratado de Petrópolis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Tratado Geral de Limites, celebrado em 1851 entre Brasil e Peru (ou outras datas), não se aplica ao Acre. A questão do Amapá, mencionada na alternativa, foi resolvida por arbitragem internacional, não por este tratado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Tratado de Utrecht (1713) definiu fronteiras entre Portugal e Espanha, muito anterior ao litígio do Acre. A arbitragem suíça não teve papel na Questão do Acre, que foi resolvida por tratado bilateral com mediação dos EUA.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os principais tratados de limites do Brasil: Tratado de Tordesilhas (1494), Tratado de Madri (1750), Tratado de Petrópolis (1903) e o Tratado de Limites com o Peru (1909). A banca costuma cobrar o contexto histórico e as cláusulas específicas, como as indenizações e a ferrovia.

Gabarito: letra B

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