Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc071851
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de receitas com operações de crédito, (II) o lançamento e a arrecadação de receitas correntes e (III) as despesas com juros sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária correspondem, respectivamente, a receita orçamentária
Aefetiva, receita orçamentária não efetiva e despesa de capital.
Bnão efetiva, receita orçamentária efetiva e despesa extraorçamentária.
Cefetiva, receita orçamentária não efetiva e despesa extraorçamentária.
Defetiva, receita orçamentária efetiva e despesa de capital.
Enão efetiva, receita orçamentária efetiva e despesa corrente.
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GabaritoE — não efetiva, receita orçamentária efetiva e despesa corrente.
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Classificação da Receita e Despesa Pública (MCASP)
Gabarito: letra E. A obtenção de receitas com operações de crédito é receita orçamentária não efetiva (fato permutativo, pois ingressa no ativo e gera passivo correspondente). O lançamento e arrecadação de receitas correntes é receita efetiva (aumenta o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo). As despesas com juros sobre operações de crédito por ARO são despesa orçamentária corrente (classificadas no grupo "Juros e Encargos da Dívida"). A alternativa E reflete exatamente essa sequência.
A banca testa o domínio dos conceitos de afetação patrimonial (receita efetiva × não efetiva) e a natureza orçamentária dos juros de ARO (orçamentária corrente, e não extraorçamentária).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta receitas de operações de crédito como efetivas (são não efetivas) e receitas correntes como não efetivas (são efetivas). Além disso, classifica os juros como despesa de capital (são despesa corrente).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta nas receitas (não efetiva para operações de crédito; efetiva para receitas correntes), mas erra nos juros: despesa extraorçamentária. Os juros são despesa orçamentária corrente; o que é extraorçamentário é o resgate (amortização) da ARO, não os encargos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra em todos os itens: operações de crédito como efetiva (deveria ser não efetiva), receitas correntes como não efetiva (deveria ser efetiva) e juros como extraorçamentária (deveria ser orçamentária corrente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta na receita corrente (efetiva), mas erra na operação de crédito (classifica como efetiva) e nos juros (classifica como despesa de capital, quando são corrente).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata:
I: receita orçamentária não efetiva (operações de crédito são fatos permutativos).
II: receita orçamentária efetiva (receitas correntes aumentam o PL).
III: despesa corrente (juros são encargos da dívida, despesa orçamentária corrente).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre ingresso e afetação patrimonial. O candidato tende a achar que operações de crédito são receita efetiva porque geram entrada de recursos, mas elas aumentam o passivo (dívida), logo são não efetivas. Já os juros sobre ARO são frequentemente confundidos com o resgate da operação (que é extraorçamentário), mas os juros são despesa orçamentária corrente.