Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2024
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc071852
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais referente ao exercício financeiro de 2024 contém o Demonstrativo da
AReceita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2023, apresentando a receita proveniente da alienação de ativos e a aplicação dos recursos obtidos.
BEvolução do Patrimônio Liquido, apresentando fatos que contribuíram para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial no período de 2020 a 2022.
CReceita Corrente Líquida, apresentando o somatório das receitas tributárias, de serviços, patrimoniais e outras receitas correntes arrecadadas no referido exercício.
DOrigem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, discriminando as receitas realizadas com alienação de bens, aluguéis e arrendamentos no período de 2020 a 2022.
EAvaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, informando as metas para as receitas e despesas nominais e primárias referentes ao exercício financeiro de 2023 e explicando os resultados alcançados.
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GabaritoB — Evolução do Patrimônio Liquido, apresentando fatos que contribuíram para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial no período de 2020 a 2022.
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Anexo de Metas Fiscais (LRF, art. 4º, §2º)
Gabarito: B. O Anexo de Metas Fiscais (AMF) que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter, entre outros, o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, destacando a origem e aplicação dos recursos de alienação de ativos (LRF, art. 4º, §2º, III). A alternativa B reproduz exatamente esse conteúdo.
A banca explora o conhecimento dos demonstrativos que compõem o AMF, em contraposição aos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). É comum haver confusão entre os anexos da LDO e os do RREO.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir os demonstrativos do AMF com os do RREO. As alternativas A e C tratam de demonstrativos que acompanham o RREO (art. 53, I e §2º), e não o AMF. Já a alternativa D descreve incorretamente o demonstrativo de evolução do PL, trocando seu nome e incluindo elementos estranhos (aluguéis e arrendamentos). A alternativa E, embora seja um item do AMF (art. 4º, §2º, I), não é a resposta correta porque a questão pede especificamente o demonstrativo descrito na alternativa B.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos" referente ao último bimestre é um dos demonstrativos que devem acompanhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre, conforme o MDF e o art. 53, §2º, III da LRF. Não integra o Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 4º, §2º, III da LRF determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a "evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos". A alternativa B reproduz fielmente essa exigência, com o período de 2020 a 2022 representando os últimos três exercícios fechados (considerando o exercício de referência 2024).
Art. 4, §2LC-101-2000
Art. 4º — § 2º O Anexo conterá, ainda:
III — evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Alternativa C — ❌ Incorreta
O demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) é um dos demonstrativos que acompanham o RREO, conforme art. 53, I da LRF. Não faz parte do Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A descrição não corresponde ao nome oficial do demonstrativo. O art. 4º, §2º, III exige o demonstrativo da "evolução do patrimônio líquido", que destaca a origem e aplicação dos recursos de alienação de ativos. A alternativa D troca o nome para "Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos" e ainda inclui "aluguéis e arrendamentos", que não constam na lei (a lei fala apenas em alienação de ativos).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a "avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior" seja um item do AMF (art. 4º, §2º, I), a alternativa E descreve o demonstrativo de forma imprecisa: ela afirma "informando as metas para as receitas e despesas nominais e primárias referentes ao exercício financeiro de 2023", quando, na verdade, o item se refere à avaliação do cumprimento das metas já estabelecidas para o ano anterior. Além disso, a questão pede especificamente o demonstrativo correto, e a alternativa B é a única que descreve exatamente um dos demonstrativos obrigatórios do AMF.