Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2024

Reconhecimento de passivo na execução da despesa pública

Gabarito: letra D. O registro do crédito empenhado em liquidação, ocorrido em 29/12/2023 com o recebimento da placa de memória, representa o reconhecimento da obrigação de pagar ao fornecedor. Essa obrigação é de curto prazo (vencimento em 31/01/2024), configurando-se como Passivo Circulante no Balanço Patrimonial elaborado em 31/12/2023, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas incorrem em erros conceituais: confundem o estágio da despesa (empenhado vs liquidado) ou a natureza do registro (obrigação vs ativo vs passivo permanente).

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o registro deu origem a uma “Despesa Liquidada no Balanço Orçamentário” que integraria o RREO de setembro a dezembro de 2023. Em 29/12/2023, a despesa estava apenas empenhada; a liquidação ocorreu somente em 03/01/2024. Portanto, no Balanço Orçamentário de 31/12/2023 essa despesa aparece como despesa empenhada, não liquidada. Além disso, o RREO abrange bimestres (ou quadrimestres), não o período de setembro a dezembro de forma isolada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Similar à alternativa A, menciona “Despesa Liquidada” no Balanço Orçamentário e no Relatório de Gestão Fiscal de novembro e dezembro de 2023. Incorre pelo mesmo motivo: a liquidação só ocorreu em janeiro de 2024. O RGF tem periodicidade quadrimestral (para a União) e não se refere a meses específicos como novembro/dezembro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o registro deu origem a “um Ativo Permanente”. Na verdade, o recebimento da placa de memória gera, de um lado, o registro do bem no ativo (imobilizado), mas o crédito empenhado em liquidação é o lançamento do passivo (obrigação de pagar). A alternativa confunde o reconhecimento do ativo com o reconhecimento da obrigação. O ativo seria registrado como “Ativo Imobilizado” (permanente), mas isso não decorre do “registro do crédito empenhado em liquidação” – decorre da incorporação do bem. A pergunta foca no crédito (passivo).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O “registro do crédito empenhado em liquidação” é a contabilização da obrigação de pagar ao fornecedor após o recebimento do material. Essa obrigação é de curto prazo (exigível até 31/01/2024), sendo classificada como Passivo Circulante no Balanço Patrimonial de 31/12/2023, conforme o MCASP. O MCASP adota a classificação por liquidez: Circulante (exigível até 12 meses) e Não Circulante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que se trata de “Passivo Permanente”. O passivo permanente (não circulante) é composto por obrigações exigíveis em prazo superior a 12 meses. Como o pagamento ocorreu em 31/01/2024, a obrigação tem vencimento inferior a um ano, sendo, portanto, circulante, não permanente.

Conclusão: O registro em 29/12/2023 dá origem a um Passivo Circulante. Portanto, Gabarito: letra D.